Apelação Cível 0803359-12.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 204.536,10

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

PAGANI FABRICA DE GELO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/MS 20817·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2025, 11:50

Incidente em Processamento

06/08/2025, 09:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/07/2025, 14:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/07/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 01:57

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

10/07/2025, 17:11

Não-Provimento

10/07/2025, 17:11

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 03:09

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 12:15

Incluído em pauta para 04/07/2025 11:49:14 local.

04/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:39

Todas as movimentações(80)

Processo Dependente Cadastrado

07/08/2025, 11:50

Incidente em Processamento

06/08/2025, 09:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/07/2025, 14:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/07/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 01:57

Documentos

Acórdão

•10/07/2025, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 16:57

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

10/07/2025, 17:11

Não-Provimento

10/07/2025, 17:11

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 03:09

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 12:15

Incluído em pauta para 04/07/2025 11:49:14 local.

04/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

01/07/2025, 15:25

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/06/2025, 22:59

Certidão de Publicação - DJE

23/06/2025, 02:46

Publicação

23/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/06/2025, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 16:57

Gratuidade da Justiça

17/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:51

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:11

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2025, 03:59

Publicação

05/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2025, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:23

Prazo em Curso

23/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 04:05

Publicação

22/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação - DJE

21/05/2025, 01:56

Publicação

21/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:05

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 09:05

Processo Cadastrado

20/05/2025, 09:03

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 16:45

Despacho

•03/06/2025, 17:13

Despacho

•21/05/2025, 14:25