Agravo em Recurso Especial 0004252-75.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Partes do Processo

MIGUEL HORLANDO FRETES

CPF

Autor

GUILHERME NATA BARROS MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LETICIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ELIAS RIBEIRO DE SA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2023

13/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/01/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de GUILHERME NATA BARROS MOREIRA e MIGUEL HORLANDO FRETES

11/01/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2023

11/01/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 08:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/11/2022, 14:46

Documentos

-

•23/11/2022, 14:43

-

•23/11/2022, 14:44

-

•23/11/2022, 14:45

-

•23/11/2022, 14:46

DECISÃO TERMINATIVA

•11/01/2023, 20:01