Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804063-39.2021.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804063-39.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Nilce Assis Assunção - Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0804063-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários advocatícios foram incluídos no valor requisitado. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:10

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:48

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Nilce Assis Assunção - alvara disponivel Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0804063-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 08:04

Despacho

•31/10/2023, 09:29

—

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Nilce Assis Assunção - alvara disponivel Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0804063-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

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