Procedimento Comum Cível 0808486-28.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:32

Processo Reativado

05/12/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 10:01

Prazo em Curso

26/06/2025, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/06/2025, 09:40

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:32

Processo Reativado

05/12/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 10:01

Prazo em Curso

26/06/2025, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/06/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 04:03

Prazo em Curso

16/05/2025, 03:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:30

Registro de Sentença

13/05/2025, 18:30

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

13/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:53

Documento Digitalizado

13/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:50

Prazo em Curso

11/04/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/04/2025, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:59

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:31

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jose Maria Rocha, Jose Maria Rocha - Decisão de fls. 205. "Vistos etc. Mantenho o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e Intimação - ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS) Processo 0808486-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro o pagamento do preparo em três prestações mensais. O primeiro pagamento deverá se dar em 15 dias e assim sucessivamente, sob pena de cancelamento da distribuição. Fiscalize-se o pagamento do preparo e, após o pagamento integral, conclusos para deliberação, conforme o Regimento de Custas. Intimem-se."

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:59

Parcelamento de Custas Iniciado

07/11/2024, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2024, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2024, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 06:54

Indeferimento

07/11/2024, 06:54

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:18

Prazo em Curso

04/10/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Maria Rocha, Jose Maria Rocha - Despacho de fls. 182. "Vistos etc. Intimação - ADV: Jose Maria Rocha (OAB 5939A/MS) Processo 0808486-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indefiro a gratuidade ao autor, pois sua profissão de advogado ilide a presunção de ser pessoa pobre, visto que atua/atuou em mais de 100 processos neste Tribunal, bem como também atua no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme relatórios anexos. Ainda, o autor trabalha como procurador jurídico da Prefeitura Municipal de Selvíria-MS, auferindo o valor bruto de R$ 9.050,40 (nove mil, cinquenta reais e quarenta centavos), conforme holerite de f. 179. Aliado a tais fatos, os filhos do autor estudam em escola particular, além de fazerem curso de inglês, nos termos das declarações de f. 180-181, o que afasta a sua presunção de pobreza. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se."

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/10/2024, 03:41

Juntada de Informações

02/10/2024, 20:23

Juntada de Informações

02/10/2024, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 20:23

Despacho Saneador

02/10/2024, 20:23

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 20:51

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 18:30

Interlocutória

•07/11/2024, 06:54

Interlocutória

•02/10/2024, 20:23