Inquérito Policial 0002144-10.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLITO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO SERGIO BORTOLIN

CPF

Reu

ADILSON DOS PASSOS DE SOUZA

CPF

Reu

RODRIGO VINICIO DE ROCCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ANTONIO NEGRO CHIQUITO

OAB/SP 386117·Representa: Réu

KAHIK DE SOUZA BARBOSA

OAB/SP 412744·CPF·Representa: Réu

KELVIN KALIL PEREIRA COSTA

OAB/SP 418322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLITO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO SERGIO BORTOLIN

CPF

Reu

ADILSON DOS PASSOS DE SOUZA

CPF

Reu

RODRIGO VINICIO DE ROCCO

CPF

Reu

VAGNER KLOSS

CPF

Reu

RHUAN CARLOS DE LIMA GONCALVES

CPF

Reu

'''A APURAR

Reu

MARCIO WILLIAN PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:38

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:37

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:37

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:36

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:36

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:36

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:47

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(155)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:38

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:37

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:37

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:36

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:36

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 18:12

Sentença

•22/09/2025, 18:23

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:36

Documento Digitalizado

09/04/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:47

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 16:19

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 12:38

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:54

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:52

Manifestação do Ministério Público

16/11/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 11:35

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2025, 12:27

Manifestação do Ministério Público

24/09/2025, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2025, 12:42

Emissão da Relação

23/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:23

Registro de Sentença

22/09/2025, 18:23

Negação de Seguimento

22/09/2025, 18:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 06:29

Juntada de Petição de Denúncia

29/08/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:41

Recebida a denúncia

10/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:54

Prazo em Curso

04/06/2025, 05:42

Juntada de Carta precatória

03/06/2025, 16:52

Prazo em Curso

27/05/2025, 09:50

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 17:33

Documento Digitalizado

26/05/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 09:39

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:04

Prazo em Curso

18/02/2025, 18:36

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:20

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:42

Expedição de Carta precatória.

13/02/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 21:37

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:59

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:51

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:58

Manifestação do Ministério Público

04/10/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Antonio Negro Chiquito (OAB 386117/SP), Kelvin Kalil Pereira Costa (OAB 418322/SP), Kahik de Souza Barbosa (OAB 412744/SP) Processo 0002144-10.2019.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Paulo Sérgio Bortolin, Márcio Willian Pereira de Andrade, Carlito Gonçalves de Oliveira - Intima-se a defesa acerca da decisão de f. 410: -) Considerando que os indiciados PAULO SÉRGIO BORTOLIN e CARLITO GONÇALVES DE OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, cumpriram integralmente todas as condições impostas pelo termo de audiência de acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos investigados. 2-) INTIME-SE a defesa de MÁRCIO WILLIAN PEREIRA DE ANDRADE para manifestação conforme f. 408/409. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 19:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

02/08/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2024, 13:38

Manifestação do Ministério Público

24/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:31

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2024, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 18:08

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

08/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:45

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 16:45

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

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08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

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08/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:03

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08/04/2024, 16:03

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08/04/2024, 16:03

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08/04/2024, 16:03

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08/04/2024, 16:03

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08/04/2024, 16:02

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:02

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08/04/2024, 16:02

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08/04/2024, 16:02

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08/04/2024, 16:02

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08/04/2024, 16:02

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08/04/2024, 16:02

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:02

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:02

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:22

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/03/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 10:38

Interlocutória

•10/07/2025, 16:41

Despacho

•09/01/2025, 18:59

Interlocutória

•24/09/2024, 19:59

Interlocutória

•17/05/2024, 18:39