Tutela Cautelar Antecedente 0800131-13.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara

Partes do Processo

IBER GOMES SA NETO

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

REGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

GUSTAVO DA FONSECA LIMA

OAB/MS 29373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:27

Prazo em Curso

02/07/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:34

Emissão da Relação

24/06/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 07:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:45

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:27

Prazo em Curso

02/07/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 07:49

Despacho

•13/02/2025, 11:58

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:34

Emissão da Relação

24/06/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 07:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2025, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 06:58

Emissão da Relação

17/03/2025, 06:55

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:03

Conclusos para despacho

28/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:25

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0800131-13.2021.8.12.0028 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Iber Gomes Sá Neto - Reqda: Flávia Chaparro da Silva, GDS News Comunicação, Radio, TV e Site - EIRELI - EXPEDIENTE - intima-se o autor para, querendo, impugnar as contestações de fls. 105/114 (doc. fls. 115/144) e fls. 215/231 (doc. fls. 232/825) no prazo de 15 dias.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2024, 08:26

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:00

Documento Digitalizado

01/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 12:09

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

22/05/2024, 08:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/05/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:20

Processo saneado

20/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:40

Redistribuição de Processo - Saída

20/05/2024, 16:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/05/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 13:15

Prazo em Curso

20/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 03:34

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:34

Documento Digitalizado

25/04/2024, 10:34

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 03:42

Prazo em Curso

13/03/2024, 16:36

Documento Digitalizado

11/03/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 14:11

Prazo em Curso

01/03/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:18

Proferida decisão interlocutória

01/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:15

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:01

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:58

Expedição de Carta.

01/12/2023, 08:58

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 15:00

Juntada de Informações

19/10/2023, 14:59

Prazo em Curso

04/10/2023, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

26/09/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:54

Prazo em Curso

01/09/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/08/2023, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:05

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:13

Expedição de Carta.

31/07/2023, 09:12

Expedição de Carta.

31/07/2023, 09:12

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:53

Prazo em Curso

27/06/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/06/2023, 11:23

Juntada de NULL

14/06/2023, 14:52

Prazo em Curso

07/03/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 10:28

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 09:11

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 11:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2023, 16:37

Prazo em Curso

10/01/2023, 09:57

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:53

Emissão da Relação

15/12/2022, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:27

Prazo em Curso

11/11/2022, 23:02

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

09/11/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 21:11

Retificação de Classe Processual

25/08/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

05/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:13

Prazo em Curso

31/01/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:14

Juntada de Carta precatória

25/01/2022, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:22

Prazo em Curso

28/09/2021, 15:41

Documento Digitalizado

28/09/2021, 15:40

Expedição de Carta precatória.

22/09/2021, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2021, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:41

Prazo em Curso

17/08/2021, 15:26

Documento Digitalizado

17/08/2021, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/08/2021, 16:55

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2021, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 13:33

Prazo em Curso

01/08/2021, 16:32

Prazo em Curso

22/07/2021, 17:49

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

20/07/2021, 10:21

Expedição de Carta.

20/07/2021, 10:20

Expedição de Carta.

20/07/2021, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:52

Juntada de Ofício

01/07/2021, 17:51

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 21:45

Informação do Sistema

19/04/2021, 09:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2021, 09:19

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:46

Juntada de Ofício

17/03/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:36

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:36

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:21

Emissão da Relação

12/03/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 15:46

Despacho Saneador

10/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:07

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:07

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:07

Informação do Sistema

01/03/2021, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 22:40

Emissão da Relação

26/02/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 13:40

Tutela Provisória

26/02/2021, 13:40

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:00

Documento Digitalizado

25/02/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 15:53

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

25/02/2021, 15:53

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/02/2021, 07:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/02/2021, 19:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 19:06

Despacho

•11/02/2025, 16:05

Despacho

•07/06/2024, 18:28

Interlocutória

•20/05/2024, 18:20

Interlocutória

•01/03/2024, 15:18

Despacho

•16/02/2024, 11:30

Despacho

•28/09/2023, 17:29

Despacho

•17/03/2022, 17:04

Despacho

•15/07/2021, 16:52

Despacho

•11/05/2021, 21:45

Interlocutória

•10/03/2021, 15:46

Interlocutória

•26/02/2021, 13:40

Interlocutória

•25/02/2021, 15:53