Interdição/Curatela 0800300-29.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUIZ MIGUEL FARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB/MS 2926·CPF·Representa: Autor

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA

OAB/MS 7682·CPF·Representa: Autor

REGINA PAULA DE CAMPOS HAENDCHEN ROCHA

OAB/MS 8066·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 18:06

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 05:46

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:37

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 18:06

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 05:46

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 17:48

Interlocutória

•13/04/2023, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:37

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Luis Claudio Alves Pereira (OAB 7682/MS), Regina Paula de Campos Haendchen Rocha (OAB 8066/MS) Processo 0800300-29.2023.8.12.0028 - Interdição/Curatela - Reqte: Luiz Miguel Faria do Nascimento - Reqdo: Luiz do Nascimento - Intimação da sentença de fl. 96/98:"Ante o exposto, nos termos do parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme o art. 487, I, do CPC, e, em consequência, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUIZ DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, declarando-o relativamente incapaz nos termos do artigo 4º, III, do Código Civil. Nomeio como curadora seu filho, o ora requerente movida por Luiz MIGUEL FARIA DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, o qual deverá prestar compromisso através do competente termo de curatela definitivo nos autos. Fixo como limites da curatela direitos de natureza patrimonial e negocial do interditado, exceto no que tange à alienação de bens da parte requerida, empréstimos ou financiamentos em nome desta, que dependerá de prévia autorização judicial. Ainda, deverá o curador auxiliar o curatelado nos demais atos da vida civil em que esta necessite para eventual prática."

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:56

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2024, 16:42

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:48

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2024, 13:34

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:41

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 01:16

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 14:42

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2024, 14:41

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:06

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2024, 16:52

Juntada de tipo de documento

22/01/2024, 16:48

Recebidos os autos

15/12/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 20:26

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 14:04

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de parte

13/12/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:14

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:51

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:04

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:26

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 16:41

Juntada de tipo de documento

08/08/2023, 18:46

de Instrução e Julgamento

08/08/2023, 17:25

Juntada de tipo de documento

08/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de parte

14/07/2023, 04:14

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2023, 15:12

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:26

Realizado cálculo de custas

08/07/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 20:55

Juntada de Petição de tipo

07/07/2023, 15:23

Realizado cálculo de custas

07/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:50

Expedição de tipo de documento.

05/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:05

Recebidos os autos

30/06/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 15:03

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 11:39

de Instrução e Julgamento

14/04/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:22

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:00

Concedida a Medida Liminar

13/04/2023, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2023, 08:22

Realizado cálculo de custas

13/04/2023, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 21:48

Realizado cálculo de custas

11/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:47

Recebidos os autos

10/04/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 08:02

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 07:56

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 11:01

Distribuído por tipo

06/04/2023, 10:50

Despacho

•10/04/2023, 10:27