Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800425-72.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE FARIAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO GATTI

OAB/MS 13846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:02

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:21

Documento Digitalizado

05/03/2026, 18:11

Documento Digitalizado

05/03/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 18:38

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:31

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:45

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:21

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:04

Emissão da Relação

23/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:02

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:21

Documento Digitalizado

05/03/2026, 18:11

Documento Digitalizado

05/03/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 18:38

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:31

Despacho

•11/12/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:31

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:45

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:21

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:04

Emissão da Relação

23/09/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:31

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:31

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:30

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/06/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:06

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:03

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:10

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:11

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:03

Prazo em Curso

26/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:15

Prazo em Curso

07/10/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Gatti (OAB 13846/MS) Processo 0800425-72.2015.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida de Farias - Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 15:50

Documento Digitalizado

29/04/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 21:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/03/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 18:09

Juntada de Informações

26/03/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 13:20

Prazo em Curso

26/02/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão

01/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:30

Prazo em Curso

12/06/2023, 08:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/06/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

04/04/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:08

Evolução da Classe Processual

07/03/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:58

Processo Reativado

26/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/01/2023, 22:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2021, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2021, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2021, 10:55

Arquivado Definitivamente

05/07/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 11:26

Conclusos para despacho

03/06/2019, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2019, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2019.

14/05/2019, 16:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 12:45

Emissão da Relação

30/04/2019, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.

26/04/2019, 14:16

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 14:01

Documento Digitalizado

18/02/2019, 12:21

Documento Digitalizado

15/02/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 12:17

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2018, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:42

Expedição em análise para assinatura

31/10/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:19

Documento Digitalizado

29/10/2018, 11:56

Documento Digitalizado

26/10/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 16:45

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 12:50

Emissão da Relação

22/10/2018, 12:21

Expedição de Ofício.

22/10/2018, 10:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2018, 10:23

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 14:12

Documento Digitalizado

19/10/2018, 14:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/10/2018, 14:10

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 14:06

Transitado em Julgado em data

19/10/2018, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2018, 07:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2018, 07:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2018, 07:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2017, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2017, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2017, 09:18

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 12:59

Emissão da Relação

10/05/2017, 12:35

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2017, 16:49

Prazo em Curso

17/04/2017, 17:58

Documento Digitalizado

17/04/2017, 17:37

Documento Digitalizado

10/04/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

04/04/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2017, 13:39

Emissão da Relação

04/04/2017, 13:06

Autos preparados para expedição

31/03/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 10:09

Registro de Sentença

31/03/2017, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 10:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/03/2017, 17:13

Conclusos para julgamento

13/03/2017, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 18:09

Prazo em Curso

17/02/2017, 15:26

Documento Digitalizado

16/02/2017, 12:18

Documento Digitalizado

14/02/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 10:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.

18/01/2017, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2017, 10:30

Emissão da Relação

18/01/2017, 10:27

Autos preparados para expedição

18/01/2017, 09:44

Documento Digitalizado

17/01/2017, 09:43

Prazo em Curso

13/01/2017, 10:15

Documento Digitalizado

13/01/2017, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2017, 10:09

Prazo em Curso

29/11/2016, 15:57

Expedição de Ofício.

29/11/2016, 09:41

Expedição em análise para assinatura

28/11/2016, 17:40

Autos preparados para expedição

28/11/2016, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 11:05

Conclusos para julgamento

21/11/2016, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 07:00

Prazo em Curso

03/11/2016, 15:09

Documento Digitalizado

26/10/2016, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 16:27

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 13:50

Emissão da Relação

18/10/2016, 13:43

Autos preparados para expedição

14/10/2016, 15:12

Documento Digitalizado

31/08/2016, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 08:47

Prazo em Curso

20/07/2016, 15:23

Juntada de Mandado

20/07/2016, 08:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 08:26

Juntada de NULL

19/07/2016, 07:45

Documento Digitalizado

22/06/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 12:55

Autos preparados para expedição

21/06/2016, 13:47

Prazo em Curso

21/06/2016, 13:46

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2016, 14:12

Emissão da Relação

20/06/2016, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2016, 10:22

Expedição de Mandado.

20/06/2016, 10:20

Expedição em análise para assinatura

17/06/2016, 17:35

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 17:03

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2016 08:45:00, 1ª Vara Cível.

17/06/2016, 16:52

Documento Digitalizado

17/06/2016, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2016, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 08:47

Prazo em Curso

18/05/2016, 18:19

Expedição de Ofício.

17/05/2016, 15:43

Expedição em análise para assinatura

17/05/2016, 15:08

Autos preparados para expedição

17/05/2016, 12:44

Documento Digitalizado

17/05/2016, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 12:31

Prazo em Curso

08/03/2016, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2016, 09:55

Documento Digitalizado

08/03/2016, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 08:17

Prazo em Curso

18/02/2016, 13:04

Expedição de Ofício.

17/02/2016, 16:21

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 16:05

Autos preparados para expedição

15/02/2016, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 05:59

Conclusos para despacho

01/12/2015, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2015.

23/11/2015, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2015, 02:59

Publicado ato_publicado em 16/10/2015.

16/10/2015, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2015, 17:41

Emissão da Relação

14/10/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 12:29

Documento Digitalizado

02/10/2015, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 17:34

Conclusos para despacho

01/10/2015, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2015, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 15:33

Juntada de Petição de Agravo retido

24/09/2015, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 21:12

Prazo em Curso

11/09/2015, 10:55

Expedição de Ofício.

11/09/2015, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/09/2015.

11/09/2015, 08:03

Expedição em análise para assinatura

10/09/2015, 17:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2015, 12:45

Emissão da Relação

09/09/2015, 18:29

Autos preparados para expedição

09/09/2015, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 11:10

Despacho Saneador

03/09/2015, 18:21

Conclusos para decisão

21/07/2015, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2015, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2015.

24/06/2015, 12:22

Prazo em Curso

09/06/2015, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2015, 09:42

Documento Digitalizado

09/06/2015, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 08:58

Prazo em Curso

21/05/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 13:52

Expedição de Ofício.

20/05/2015, 14:14

Expedição em análise para assinatura

20/05/2015, 14:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2015, 18:14

Emissão da Relação

18/05/2015, 17:02

Autos preparados para expedição

18/05/2015, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 11:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2015.

06/05/2015, 08:22

Juntada de NULL

05/05/2015, 10:50

Juntada de Carta precatória

05/05/2015, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2015, 17:36

Emissão da Relação

04/05/2015, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2015, 19:40

Juntada de Ofício

14/04/2015, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2015, 10:53

Documento Digitalizado

10/04/2015, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 10:11

Prazo em Curso

27/03/2015, 12:13

Expedição de Carta precatória.

26/03/2015, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2015, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2015, 17:34

Prazo em Curso

23/03/2015, 17:33

Expedição de Ofício.

20/03/2015, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2015, 13:57

Expedição em análise para assinatura

20/03/2015, 13:12

Autos preparados para expedição

19/03/2015, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2015, 17:15

Tutela Provisória

19/03/2015, 17:15

Conclusos para despacho

12/03/2015, 12:05

Distribuído por sorteio

11/03/2015, 14:38

Despacho

•31/01/2024, 14:40

Despacho

•06/03/2023, 14:13

Despacho

•02/07/2019, 11:26

Despacho

•12/02/2019, 12:17

Sentença

•31/03/2017, 10:09

Despacho

•28/11/2016, 11:05

Despacho

•15/02/2016, 08:07

Despacho

•13/10/2015, 09:31

Interlocutória

•09/09/2015, 11:10

Interlocutória

•19/03/2015, 17:15