Procedimento Comum Cível 0800545-79.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

GILMAR STEVANI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de parte

12/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:00

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:28

Declarada incompetência

27/02/2025, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:41

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:23

Documentos

Interlocutória

•27/02/2025, 17:28

Despacho

•15/01/2025, 12:59

Decorrido prazo de parte

12/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:00

Recebidos os autos

27/02/2025, 17:28

Declarada incompetência

27/02/2025, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:06

Recebidos os autos

15/01/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:02

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar Stevani - I - Intimação - ADV: Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0800545-79.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que comprove a hipossuficiência alegada, por meio de apresentação das 3 (três) últimas declarações de bens relativas ao Imposto de Renda ou eventual isenção de declaração de Imposto de Renda, emitida no site da Receita Federal, bem como através dos 03 (três) últimos holerites, ou efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. Além disso, a parte Requerente tem o ônus de juntar o comprovante de recebimento de eventual benefício mensal percebido junto ao INSS ou a outro Ente de Previdência. Ainda, se for o caso, com base no artigo 129-A, inciso I e II, da Lei n. 8.213/91, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, de forma a indicar se houve perícia, possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial e apresentar demais dados, em observância ao dispositivo legal mencionado e, também, para apresentação do comprovante de residência do autor, sob pena de indeferimento. II - No mais, CONSTATE-SE como de praxe (fl. 01 - endereço da parte autora), expedindo mandado judicial para cumprimento por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo. III - Após o cumprimento integral de todos os itens acima, renove-se a conclusão deste processo para deliberações. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 18:02

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:10

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 15:18

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:04

Distribuído por tipo

25/09/2024, 11:05

Despacho

•26/09/2024, 16:26