Procedimento Comum Cível 0051822-69.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:06

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:52

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0051822-69.2010.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Oliveira Silva Daniel, Marcos Ramão Ira, Neuza de Lourdes Santos, Paulo Sergio Barroso da Silva, Regina Maura Dias, Ruth Odenes da Silva, Vera Helena Corrêa da Silva de Souza, Claudete Aparecida Bila Oliveira - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queir

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:23

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:06

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:52

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 12:29

Despacho

•30/05/2023, 12:29

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0051822-69.2010.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Oliveira Silva Daniel, Marcos Ramão Ira, Neuza de Lourdes Santos, Paulo Sergio Barroso da Silva, Regina Maura Dias, Ruth Odenes da Silva, Vera Helena Corrêa da Silva de Souza, Claudete Aparecida Bila Oliveira - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queir

03/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 19:09

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 19:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:08

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:17

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

25/06/2024, 17:16

Processo Reativado

25/06/2024, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/05/2023, 13:42

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcia Helena da Silva (OAB: 4936/MS) Recorrido: Paulo Sergio Barroso da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Claudete Aparecida Bila Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: A Recurso Extraordinário nº 0051822-69.2010.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS) Recorrido: Paulo Sergio Barroso da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Claudete Aparecida Bila Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Adrian Recurso Especial nº 0051822-69.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de tipo

20/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

20/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2012, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/07/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

22/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/09/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2010, 12:00

Distribuído por tipo

08/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2010, 12:00

Despacho

•30/05/2023, 12:29

Despacho

•30/05/2023, 12:53

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Despacho

•30/05/2023, 12:57

Despacho

•30/05/2023, 12:57

Todos os documentos(97)

Despacho

•30/05/2023, 12:29

Despacho

•30/05/2023, 12:29

Despacho

•30/05/2023, 12:29

Despacho

•30/05/2023, 12:53

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 12:54

Despacho

•30/05/2023, 12:57

Despacho

•30/05/2023, 12:57

Despacho

•30/05/2023, 12:59

Despacho

•30/05/2023, 12:59

Despacho

•30/05/2023, 12:59

Despacho

•30/05/2023, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:00

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:00

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:00

Despacho

•30/05/2023, 13:00

Despacho

•30/05/2023, 13:06

Despacho

•30/05/2023, 13:06

Despacho

•30/05/2023, 13:06

Despacho

•30/05/2023, 13:06

Despacho

•30/05/2023, 13:07

Despacho

•30/05/2023, 13:07

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 13:08

Despacho

•30/05/2023, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:31

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:33

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:33

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:33

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:39

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:39

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:39

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:39

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 13:42

Despacho

•01/07/2024, 15:17