Procedimento Comum Cível 0800687-28.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:05

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:50

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

19/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(88)

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:05

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:50

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:31

Emissão da Relação

19/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:09

Prazo em Curso

08/08/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/08/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:21

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:24

Emissão da Relação

01/07/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/06/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:31

Prazo em Curso

12/03/2025, 10:26

Expedição de Carta.

12/03/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:26

Prazo em Curso

03/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Henrique Rodrigues da Cruz - Manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial de f. 113/119. Intimação - ADV: Eliane Pereira Vanderlei (OAB 290229/SP) Processo 0800687-28.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:06

Juntada de NULL

25/11/2024, 14:01

Juntada de Mandado

25/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:30

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:46

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 11:42

Prazo em Curso

11/11/2024, 11:41

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2024.

12/10/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 07:36

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:48

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luis Henrique Rodrigues da Cruz - Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 88/92, mormente para: "no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito, para apresentarem quesitos e indicarem eventual assistente técnico", nos termos da referida decisão Intimação - ADV: Eliane Pereira Vanderlei (OAB 19532A/MS) Processo 0800687-28.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:59

Prazo em Curso

02/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 18:08

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:08

Documento Digitalizado

02/10/2024, 18:07

Documento Digitalizado

02/10/2024, 18:07

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:48

Tutela Provisória

01/10/2024, 14:48

Informação do Sistema

01/10/2024, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 07:23

Conclusos para decisão

01/10/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 06:55

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 22:05

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:05

Despacho

•23/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:08

Interlocutória

•01/10/2024, 14:48