Procedimento Comum Cível 0800770-34.2021.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.648,70

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

OTILIA DO CARMO DOS REIS

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/MS 25087·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/MS 25087·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

05/11/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2025, 14:42

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 17:08

Sentença

•06/08/2024, 15:15

Emissão da Relação

05/11/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2025, 14:42

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:08

Registro de Sentença

12/03/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0800770-34.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otília do Carmo dos Reis - Reqdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - INTIMAÇÃO da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos Embargos de Declaração.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

17/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 25087A/MS) Processo 0800770-34.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otília do Carmo dos Reis - Reqdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte autora; c) condenar as rés, solidariamente, à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a ré à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:15

Registro de Sentença

06/08/2024, 15:15

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

14/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

13/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:58

Prazo em Curso

31/08/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:02

Proferida decisão interlocutória

17/08/2023, 20:33

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:07

Prazo em Curso

09/03/2023, 07:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:10

Emissão da Relação

07/03/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

03/08/2022, 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2022, 15:58

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/06/2022, 18:28

Informação do Sistema

07/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:39

Prazo em Curso

09/05/2022, 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/05/2022, 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/05/2022, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 17:25

Prazo em Curso

02/05/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:49

Expedição de Carta.

29/04/2022, 18:14

Expedição de Carta.

29/04/2022, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:47

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 14:03

Emissão da Relação

28/04/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 01:00:00, Vara Única.

27/04/2022, 11:30

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 17:43

Tutela Provisória

16/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:29

Prazo em Curso

21/09/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

15/09/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 08:03

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 12:22

Informação do Sistema

31/08/2021, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 15:35

Interlocutória

•13/03/2024, 14:51

Interlocutória

•21/08/2023, 15:02

Despacho

•08/12/2022, 15:39

Interlocutória

•16/03/2022, 17:43

Despacho

•14/09/2021, 08:05