Embargos de Declaração Cível 0801115-49.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBSON FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·Representa: Réu

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em "data"

27/05/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:45

Confirmada

06/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 01:22

Confirmada

06/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 01:21

Confirmada

06/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 01:21

Recebidos os autos

28/03/2025, 01:01

Confirmada

28/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:54

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em "data"

27/05/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:45

Confirmada

06/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 01:22

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 14:31

Despacho

•17/03/2025, 17:47

Confirmada

06/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 01:21

Confirmada

06/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 01:21

Recebidos os autos

28/03/2025, 01:01

Confirmada

28/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 04:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 03:30

Publicação

25/03/2025, 00:01

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:31

Não-Provimento

24/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:05

Inclusão em pauta

21/03/2025, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 03:23

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/03/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 01:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/03/2025, 01:00

Publicação

17/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 10:40

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:39