Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801147-37.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA LUCIA FERNANDES FIORATTI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES CESAR GUEDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN

OAB/MS 13843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA LUCIA FERNANDES FIORATTI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES CESAR GUEDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEONICE DE SOUZA TORRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO LOURENCO DE MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0801147-37.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Lúcia Fernandes Fioratti - Intimação da parte exequente dos alvarás de fls. 255/256.

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:46

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 15:45

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:19

Todas as movimentações(164)

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 19:02

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS) Processo 0801147-37.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Lúcia Fernandes Fioratti - Intimação da parte exequente dos alvarás de fls. 255/256.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:43

Sentença

•25/03/2024, 14:27

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:46

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 15:45

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 12:08

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:39

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:52

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 09:43

Realizado cálculo de custas

01/04/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/03/2024, 07:49

Realizado cálculo de custas

26/03/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:44

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 07:43

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:44

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:03

Decisão ou Despacho

14/12/2023, 13:03

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:05

Juntada de Ofício

10/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:54

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:43

Homologada a Transação

08/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2023.

23/07/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:42

Juntada de Mandado

15/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:10

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:45

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:25

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

05/05/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:10

INCONSISTENTE

05/05/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:09

INCONSISTENTE

05/05/2023, 07:09

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/05/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:20

Interlocutória

•14/12/2023, 13:03

Sentença

•08/08/2023, 10:43

Interlocutória

•08/05/2023, 10:25