Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801344-38.2018.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 27.446,67

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

ALESSANDRO EMERSON COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIBI TALITA GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/MS 20676·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HENRIQUE MANENTI

OAB/MS 22387·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SOUZA DA SILVA

OAB/MS 22386·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:23

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:32

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Documentos

Interlocutória

•25/03/2025, 19:16

Sentença

•11/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:23

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:32

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:16

Decisão ou Despacho

25/03/2025, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:59

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:02

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:10

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:36

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:35

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Henrique Manenti (OAB 22387/MS), Douglas Souza da Silva (OAB 22386/MS) Processo 0801344-38.2018.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Ermerson Coelho dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/06/2024, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:03

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:27

Decisão ou Despacho

10/06/2024, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2022, 09:15

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 09:14

Recebidos os autos

18/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de tipo

18/03/2022, 10:16

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de tipo

17/03/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 21:38

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 21:37

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 21:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/03/2022, 21:37

Juntada de tipo de documento

08/03/2022, 21:36

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 21:34

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 21:32

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 08:43

Recebidos os autos

26/11/2021, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2021, 19:15

Juntada de Petição de tipo

11/11/2021, 14:45

Recebidos os autos

03/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 12:57

Expedição de tipo de documento.

30/10/2021, 12:56

Expedição de tipo de documento.

30/10/2021, 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2021, 12:55

Expedição de tipo de documento.

30/10/2021, 12:54

Expedição de tipo de documento.

30/10/2021, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2021, 12:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/10/2021, 12:51

Recebidos os autos

29/10/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de parte

28/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2021, 21:02

Juntada de Petição de tipo

29/09/2021, 11:45

Recebidos os autos

29/09/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:23

Juntada de tipo de documento

28/09/2021, 16:22

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de parte

28/09/2021, 15:42

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 15:37

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:36

Recebidos os autos

26/07/2021, 15:51

Decisão ou Despacho

26/07/2021, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:14

Juntada de Petição de tipo

03/03/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2021, 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2021, 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2021, 21:25

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de tipo

10/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 10:36

Expedição de tipo de documento.

10/02/2021, 10:36

Expedição de tipo de documento.

10/02/2021, 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2021, 10:35

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2021, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:16

Juntada de Petição de tipo

01/10/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:10

Recebidos os autos

02/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de tipo

02/09/2020, 17:02

Expedição de tipo de documento.

30/07/2020, 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 05:51

Expedição de tipo de documento.

20/07/2020, 05:51

Expedição de tipo de documento.

20/07/2020, 05:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/07/2020, 05:50

Recebidos os autos

16/07/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 20:25

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de tipo

11/05/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:55

Recebidos os autos

28/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de tipo

28/04/2020, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2020, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 09:56

Expedição de tipo de documento.

23/04/2020, 12:28

Expedição de tipo de documento.

23/04/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 12:26

Recebidos os autos

07/04/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 10:20

Recebidos os autos

19/02/2020, 18:28

Recebidos os autos

19/02/2020, 18:28

Transitado em Julgado em data

10/02/2020, 10:17

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 10:16

Remetidos os Autos para destino.

01/10/2019, 10:16

Remetidos os Autos para destino.

01/10/2019, 10:16

Decorrido prazo de parte

17/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de tipo

13/09/2019, 14:57

Recebidos os autos

12/09/2019, 18:13

Expedição de tipo de documento.

21/07/2019, 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 09:48

Expedição de tipo de documento.

11/07/2019, 08:41

Expedição de tipo de documento.

11/07/2019, 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/07/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 08:40

Recebidos os autos

08/07/2019, 17:34

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 17:33

Julgado procedente o pedido

08/07/2019, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 08:16

Juntada de Petição de tipo

22/03/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 12:42

Recebidos os autos

20/02/2019, 11:02

Juntada de Petição de tipo

20/02/2019, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 11:44

Expedição de tipo de documento.

08/01/2019, 19:19

Expedição de tipo de documento.

08/01/2019, 17:36

Expedição de tipo de documento.

08/01/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:30

Recebidos os autos

07/01/2019, 19:06

Determinada Requisição de Informações

07/01/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2018, 18:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/11/2018, 18:01

Distribuído por tipo

27/11/2018, 18:00

Interlocutória

•10/06/2024, 10:27

Despacho

•26/11/2021, 06:15

Despacho

•29/10/2021, 13:44

Interlocutória

•26/07/2021, 15:51

Interlocutória

•08/02/2021, 18:10

Despacho

•16/07/2020, 20:25

Despacho

•07/04/2020, 19:31

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2020, 18:07

Despacho

•19/02/2020, 18:07

Sentença

•08/07/2019, 17:33

Despacho

•07/01/2019, 19:06