Procedimento Comum Cível 0801693-31.2019.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.787,60

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maria Izabel da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - De início, verificou-se a irregularidade na representação processual. Dessa feita, mesmo com observância ao princípio da não surpresa e cooperação, a parte demandante não atendeu a determinação para regularização, logo a extinção da ação é medida que se impõe. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MORTE DA PARTE AUTORA - INÉRCIA NA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO PELO HERDEIRO/ESPÓLIO- ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ASSISTENTE PARA PROCURAR O SUCESSOR PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - REGULAR INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE/ESPÓLIO E ENVIO DE CARTA COM AR - INÉRCIA - PRESUMIDO DESINTERESSE DOS SUCESSORES - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PESSOA INDICADA NA APELAÇÃO COMO SENDO HERDEIRA, SEM IMPUGNAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-MS - AC: 08015803220188120021 Três Lagoas, Relator: Des. Julizar Barbosa Trindade, Data de Julgamento: 15/12/2022, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/01/2023) Intimação - ADV: Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0801693-31.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa por força da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, que ora defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios em razão da ausência de citação da parte contrária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:05

Recebidos os autos

23/01/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de parte

30/10/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maria Izabel da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - De início, verificou-se a irregularidade na representação processual. Dessa feita, mesmo com observância ao princípio da não surpresa e cooperação, a parte demandante não atendeu a determinação para regularização, logo a extinção da ação é medida que se impõe. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MORTE DA PARTE AUTORA - INÉRCIA NA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO PELO HERDEIRO/ESPÓLIO- ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ASSISTENTE PARA PROCURAR O SUCESSOR PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - REGULAR INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE/ESPÓLIO E ENVIO DE CARTA COM AR - INÉRCIA - PRESUMIDO DESINTERESSE DOS SUCESSORES - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PESSOA INDICADA NA APELAÇÃO COMO SENDO HERDEIRA, SEM IMPUGNAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-MS - AC: 08015803220188120021 Três Lagoas, Relator: Des. Julizar Barbosa Trindade, Data de Julgamento: 15/12/2022, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/01/2023) Intimação - ADV: Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0801693-31.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa por força da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, que ora defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios em razão da ausência de citação da parte contrária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:05

Recebidos os autos

23/01/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de parte

30/10/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - INTIMAÇÃO da parte autora através de sua patrona para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo ativo da demanda. Intimação - ADV: Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0801693-31.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 16:11

Juntada de tipo de documento

11/04/2024, 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:03

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:49

Decisão ou Despacho

09/02/2024, 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de tipo

31/05/2023, 14:27

Processo Desarquivado

30/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:14

Arquivado Provisoriamente

23/09/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 03:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:49

Arquivado Provisoriamente

29/04/2021, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:12

Recebidos os autos

27/04/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de tipo

30/11/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:52

Recebidos os autos

07/07/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de tipo

23/06/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:23

Recebidos os autos

26/05/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de tipo

19/05/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 15:48

Recebidos os autos

03/04/2020, 06:58

Decisão ou Despacho

03/04/2020, 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2020, 11:30

Juntada de Petição de tipo

02/03/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2020, 22:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:10

Recebidos os autos

30/01/2020, 10:03

Decisão ou Despacho

30/01/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 03:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/12/2019, 15:09

Distribuído por tipo

11/12/2019, 15:08

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 10:28

Despacho

•02/08/2024, 18:27

Interlocutória

•09/02/2024, 10:49

Despacho

•27/04/2021, 13:08

Despacho

•07/07/2020, 10:48

Despacho

•26/05/2020, 17:19

Interlocutória

•03/04/2020, 06:58

Interlocutória

•30/01/2020, 10:03