Procedimento Comum Cível 0802488-88.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:53

Emissão da Relação

10/04/2026, 20:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 09:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altivani Leite de Souza Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802488-88.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 15:31

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:47

Todas as movimentações(50)

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:53

Emissão da Relação

10/04/2026, 20:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2026, 09:23

Decisão Agravada

•16/03/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 09:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Altivani Leite de Souza Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802488-88.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2025, 15:31

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Altivani Leite de Souza - Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802488-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/10/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 18:40

Registro de Sentença

22/09/2024, 18:40

Julgado improcedente o pedido

22/09/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 15:49

Prazo em Curso

01/07/2024, 10:07

Prazo em Curso

01/07/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:29

Expedição de Carta.

17/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 09:12

Recebida petição inicial

25/04/2024, 09:12

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 11:47

Informação do Sistema

12/04/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2026, 09:23

Sentença

•22/09/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:09

Despacho

•25/04/2024, 09:12