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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ORALDINA RODRIGUES PERLIN

CPF

Autor

NILO JOSE PERLIN

CPF

Autor

COMPANHIA VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIA DIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS

OAB/MS 13577·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ORALDINA RODRIGUES PERLIN

CPF

Autor

NILO JOSE PERLIN

CPF

Autor

COMPANHIA VIACAO SAO PAULO MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIA DIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NILO JOSE PERLIN

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:18

Juntada de Ofício

29/04/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:58

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:23

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:22

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:00

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 15:05

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 09:59

Emissão da Relação

13/04/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 06:51

Todas as movimentações(89)

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:18

Juntada de Ofício

29/04/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 06:51

Despacho

•09/07/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:58

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:23

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:22

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:00

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 15:05

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 09:59

Emissão da Relação

13/04/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:03

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:27

Informação do Sistema

26/02/2026, 18:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:00

Prazo em Curso

02/10/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/09/2025, 18:28

Documento Digitalizado

30/09/2025, 18:24

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:10

Manifestação do Ministério Público

05/09/2025, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:04

Documento Digitalizado

04/09/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2025, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2025, 15:36

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 06:55

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:01

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:12

Prazo em Curso

21/02/2025, 17:35

Juntada de Mandado

21/02/2025, 17:29

Juntada de NULL

21/02/2025, 17:29

Documento Digitalizado

21/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:57

Juntada de NULL

03/02/2025, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oraldina Rodrigues Perlin, Nilo José Perlin - 1. Intimação - ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS) Processo 0802681-79.2024.8.12.0026 - Usucapião - Cite-se a parte requerida para que apresente resposta, no prazo legal, advertindo-se dos efeitos da revelia. Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, se houver parte requerida em local incerto e não sabido (art. 256, inc. II, do CPC). Se houver citação por edital, e não havendo manifestação, desde logo nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial. Nesse caso, dê-se vista dos autos para ciência, bem como para apresentar contestação, no prazo legal. 2. Citem-se, pessoalmente, os confinantes e, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os terceiros interessados, nos termos dos arts. 246, § 3º e 259, inc. I, ambos do CPC. 3. Intimem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa os representantes da União, do Estado e do Município. 4. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação das partes e dos interessados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 178, inc. I, do CPC). 5. Por fim, oficie-se ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local para que, em 30 (trinta) dias, preste informações acerca da existência de eventual impedimento ao pedido, anexando as cópias necessárias

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2024, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 15:50

Despacho

•20/09/2024, 16:14