Procedimento Comum Cível 0804910-03.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.935,19

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

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WEVERTON LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA RODRIGUES PASSOS DOS SANTOS

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Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

DALISSON MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MS 27755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:28

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 16:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/11/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:28

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:54

Documentos

Interlocutória

•09/07/2025, 17:47

Despacho

•30/01/2025, 14:02

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 16:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/11/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2025 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/08/2025, 17:31

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:01

Prazo em Curso

31/07/2025, 02:32

Documento Digitalizado

30/07/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/07/2025, 00:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 17:47

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:40

Informação do Sistema

29/03/2025, 19:05

Apensado ao processo numero do processo

29/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/02/2025, 22:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:40

Prazo em Curso

04/10/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0804910-03.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqda: Elaine Cristina Rodrigues Passos dos Santos, Weverton Lopes dos Santos - Pretende o Curador Especial a nulidade da citação editalícia, sob alegação de que não foram esgotados todos os meios possíveis para citação pessoal da parte Requerida, uma vez que apesar dos diversos endereços localizados as fls. 138/154, somente houve duas tentativas de citação dos Requeridos as fls. 160/161 e 167/168. Assim, por força do Princípio do Aproveitamento dos Atos Processuais e da Instrumentalidade, por não haver prejuízo às partes, por ora indefiro a nulidade do edital, devendo-se aguardar a tentativa de citação em todos os endereços fornecidos às fls. 138/154. Descreva a parte Requerente a tentativa de citação de ambos os Requeridos em todos os endereços informados nos autos, bem como quais foram negativos e quais ainda não foram tentados, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

02/10/2024, 10:09

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:10

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 03:11

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:48

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

16/11/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 16:35

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:58

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/04/2023, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:23

Prazo em Curso

15/02/2023, 19:11

Expedição de Carta.

15/02/2023, 19:09

Expedição de Carta.

15/02/2023, 19:09

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:29

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

18/11/2022, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 08:06

Prazo em Curso

23/09/2022, 14:11

Expedição de Carta.

21/09/2022, 15:01

Expedição de Carta.

21/09/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/09/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 14:58

Juntada de Informações

08/09/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 15:46

Proferida decisão interlocutória

10/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:25

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:32

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

11/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:37

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:10

Juntada de Carta precatória

01/12/2021, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:38

Juntada de Ofício

18/08/2021, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:43

Prazo em Curso

18/08/2021, 07:19

Emissão da Relação

18/08/2021, 07:19

Documento Digitalizado

18/08/2021, 07:18

Expedição de Carta precatória.

17/08/2021, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 12:55

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 09:05

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 03:30

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:11

Emissão da Relação

12/11/2020, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 19:01

Prazo em Curso

31/10/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 12:07

Prazo em Curso

21/10/2019, 14:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/10/2019, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2019, 07:07

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 22:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2019, 17:30

Prazo em Curso

29/08/2019, 17:29

Expedição de Carta.

29/08/2019, 17:28

Expedição de Carta.

29/08/2019, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 08:53

Expedição em análise para assinatura

28/08/2019, 13:24

Emissão da Relação

28/08/2019, 13:17

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2019 08:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/08/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 14:40

Proferida decisão interlocutória

27/08/2019, 14:39

Conclusos para despacho

21/08/2019, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2019, 08:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2019, 18:02

Informação do Sistema

20/08/2019, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2019, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 16:35

Interlocutória

•13/09/2024, 15:10

Interlocutória

•06/10/2023, 16:35

Interlocutória

•10/06/2022, 15:46

Interlocutória

•17/03/2021, 09:05

Interlocutória

•27/08/2019, 14:40