Procedimento Comum Cível 0806256-22.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 81.721,47

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:30

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:22

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:05

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:01

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:49

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

23/07/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:22

Todas as movimentações(59)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:30

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:01

Interlocutória

•24/06/2025, 10:32

14/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:22

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:05

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:01

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:49

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

23/07/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:33

Juntada de Pedido de Substabelecimento

27/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:16

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:25

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 11:18

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:14

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:11

Expedição de Carta.

07/01/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dulcena Cleuza de Queiroz Souza - Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0806256-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:46

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:29

Recebida petição inicial

29/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

29/10/2024, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:01

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dulcena Cleuza de Queiroz Souza - Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0806256-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta urbe, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. Às providências.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

02/10/2024, 20:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:23

Apensado ao processo numero do processo

13/09/2024, 15:12

Distribuído por dependência

13/09/2024, 15:12

Despacho

•29/10/2024, 14:29

Despacho

•17/09/2024, 10:33