Apelação Cível 0808259-09.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

DALCIANE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Autor

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB/MS 13932·CPF·Representa: Autor

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

OAB/MS 15647·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:35

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 07:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/06/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 03:17

Publicação

27/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:51

Não-Provimento

26/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 05:53

Publicação

25/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:02

Inclusão em pauta

24/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 00:20

Todas as movimentações(22)

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:35

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 07:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/06/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:13

Documentos

Acórdão

•26/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 03:17

Publicação

27/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:51

Não-Provimento

26/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 05:53

Publicação

25/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:02

Inclusão em pauta

24/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 00:20

Publicação

24/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2025, 17:00

Expedição de "tipo de documento".

18/06/2025, 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

18/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/06/2025, 15:48