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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUES

CPF

Reu

S/A CORREIO BRAZILIENSE DIARIO DA SERRA

CNPJ

Reu

JATENA AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO

OAB/MS 17325·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MS 11324·CPF·Representa: Autor

FÁBIO THEODORO DE FARIA

OAB/MS 8863·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LOPES DE CARVALHO

OAB/MS 26520·CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM

OAB/MS 7681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS

CPF

Reu

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUES

CPF

Reu

S/A CORREIO BRAZILIENSE DIARIO DA SERRA

CNPJ

Reu

JATENA AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

JORGE PEREIRA DA ROSA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADAO FORTUNATO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO

OAB/MS 17325·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MS 11324·CPF·Representa: Autor

FÁBIO THEODORO DE FARIA

OAB/MS 8863·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LOPES DE CARVALHO

OAB/MS 26520·CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM

OAB/MS 7681·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2026, 14:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2026, 14:18

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:31

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/03/2026, 13:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/03/2026, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

16/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(368)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2026, 14:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2026, 14:18

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Documentos

Interlocutória

•24/04/2026, 14:31

Interlocutória

•03/02/2026, 16:29

29/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:31

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/03/2026, 13:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/03/2026, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

16/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 15:57

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:00

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 11:30

Emissão da Relação

13/02/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:29

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2025, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:02

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2025, 09:43

Emissão da Relação

30/07/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2024, 21:15

Prazo em Curso

04/10/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aguinaldo Marques Filho (OAB 5293/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), André Luiz de Oliveira Costa (OAB 11324A/MS), Victor Henrique Sakai Fujimoto (OAB 17325/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 100000/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0813834-68.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: José Pereira dos Santos - Reqdo: S/A Correio Braziliense Diário da Serra, MARCIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS, Antônio João Hugo Rodrigues - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 03:05

Prazo em Curso

29/07/2024, 09:32

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:58

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 16:44

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:08

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 22:37

Prazo em Curso

18/11/2022, 07:18

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/11/2022, 13:32

Juntada de NULL

16/11/2022, 12:47

Prazo em Curso

28/09/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 16:00

Informação do Sistema

17/08/2022, 12:55

Apensado ao processo numero do processo

17/08/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:26

Prazo em Curso

12/07/2022, 21:08

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

11/07/2022, 11:20

Juntada de NULL

08/07/2022, 17:46

Juntada de Mandado

08/07/2022, 17:46

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:32

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:32

Prazo em Curso

20/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:21

Prazo em Curso

18/04/2022, 21:50

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

13/04/2022, 13:39

Juntada de NULL

12/04/2022, 16:27

Juntada de NULL

12/04/2022, 16:26

Juntada de Mandado

12/04/2022, 16:25

Prazo em Curso

09/02/2022, 16:12

Prazo em Curso

07/02/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:45

Prazo em Curso

26/11/2021, 20:42

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

25/11/2021, 07:54

Juntada de NULL

24/11/2021, 15:10

Juntada de Mandado

24/11/2021, 15:10

Prazo em Curso

03/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 16:48

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 20:20

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:25

Prazo em Curso

30/09/2021, 23:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

29/09/2021, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2021, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2021, 17:24

Prazo em Curso

01/09/2021, 20:21

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:17

Prazo em Curso

01/09/2021, 15:15

Prazo em Curso

01/09/2021, 13:00

Expedição de Carta.

01/09/2021, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:36

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2021, 13:22

Emissão da Relação

31/08/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:20

Conclusos para despacho

28/06/2021, 07:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2021, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:33

Prazo em Curso

07/05/2021, 07:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:52

Emissão da Relação

05/05/2021, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:49

Conclusos para despacho

15/03/2021, 06:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 08:41

Prazo em Curso

04/03/2021, 16:53

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:04

Emissão da Relação

02/03/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 10:09

Prazo em Curso

17/11/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:51

Documento Digitalizado

04/11/2020, 16:18

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:11

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:41

Emissão da Relação

02/10/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 15:37

Despacho Saneador

28/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

03/06/2020, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 17:43

Prazo em Curso

15/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 14:15

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 07:44

Emissão da Relação

13/05/2020, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 07:23

Prazo em Curso

23/04/2020, 15:53

Expedição de Carta.

23/04/2020, 15:17

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 17:25

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 18:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 07:49

Emissão da Relação

02/03/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 12:33

Conclusos para decisão

27/09/2019, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2019, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2019, 15:43

Expedição em análise para assinatura

26/07/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 10:06

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2019, 13:24

Emissão da Relação

20/02/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 13:45

Conclusos para decisão

08/02/2019, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 11:04

Prazo em Curso

29/01/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:36

Emissão da Relação

24/01/2019, 16:46

Juntada de NULL

24/01/2019, 16:45

Juntada de Mandado

24/01/2019, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:24

Prazo em Curso

18/10/2018, 17:43

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 14:54

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 13:49

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:47

Emissão da Relação

06/09/2018, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:18

Conclusos para decisão

03/09/2018, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2018, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 14:00

Prazo em Curso

09/08/2018, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2018, 13:46

Emissão da Relação

07/08/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 15:59

Conclusos para decisão

02/08/2018, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2018, 16:46

Documento Digitalizado

31/07/2018, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2018, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2018, 14:29

Prazo em Curso

16/05/2018, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2018.

16/05/2018, 18:39

Autos preparados para expedição

12/04/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 13:55

Documento Digitalizado

15/02/2018, 13:53

Prazo em Curso

15/02/2018, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 18:47

Expedição de Carta.

09/02/2018, 18:42

Autos preparados para expedição

30/01/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 16:30

Conclusos para decisão

09/01/2018, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2018, 11:49

Documento Digitalizado

09/01/2018, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 11:48

Juntada de Ofício

09/01/2018, 11:39

Prazo em Curso

27/11/2017, 16:03

Expedição de Ofício.

27/11/2017, 16:02

Autos preparados para expedição

23/11/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 18:54

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2017, 09:42

Emissão da Relação

17/10/2017, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 15:45

Conclusos para decisão

17/10/2017, 07:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 22:13

Documento Digitalizado

13/09/2017, 15:39

Documento Digitalizado

13/09/2017, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 11:45

Prazo em Curso

31/08/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 13:12

Emissão da Relação

28/08/2017, 14:14

Expedição de Ofício.

28/08/2017, 14:13

Expedição de Ofício.

28/08/2017, 14:10

Juntada de NULL

18/07/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 14:53

Conclusos para decisão

02/06/2017, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 18:15

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 15:07

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 17:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2017.

23/03/2017, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2017, 13:49

Emissão da Relação

23/03/2017, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2017, 17:47

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 17:46

Expedição de Mandado.

15/03/2017, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2016, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2016, 16:47

Expedição em análise para assinatura

13/12/2016, 13:39

Expedição de Carta.

13/12/2016, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 17:15

Conclusos para decisão

30/11/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 22:51

Autos preparados para expedição

20/10/2016, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 15:10

Conclusos para decisão

21/09/2016, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 10:53

Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

02/09/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2016, 14:03

Emissão da Relação

24/08/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 16:23

Prazo em Curso

15/08/2016, 17:46

Expedição de Carta.

15/08/2016, 17:43

Expedição em análise para assinatura

03/08/2016, 15:19

Expedição de Carta.

03/08/2016, 15:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2016, 14:27

Autos preparados para expedição

30/06/2016, 16:42

Emissão da Relação

30/06/2016, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 14:01

Conclusos para decisão

12/05/2016, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 20:10

Prazo em Curso

29/04/2016, 14:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2016, 14:47

Emissão da Relação

27/04/2016, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 17:47

Conclusos para decisão

20/04/2016, 12:35

Distribuído por sorteio

20/04/2016, 12:19

Despacho

•03/07/2025, 13:14

Despacho

•11/04/2024, 17:49

Despacho

•31/08/2021, 13:16

Despacho

•03/05/2021, 18:49

Interlocutória

•28/09/2020, 15:37

Despacho

•20/02/2020, 12:33

Despacho

•15/02/2019, 13:45

Despacho

•04/09/2018, 16:18

Despacho

•06/08/2018, 15:59

Despacho

•30/01/2018, 16:30

Despacho

•17/10/2017, 15:45

Despacho

•05/06/2017, 14:53

Despacho

•07/12/2016, 15:57

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•24/04/2026, 14:31

Interlocutória

•03/02/2026, 16:29

Despacho

•03/07/2025, 13:14

Despacho

•11/04/2024, 17:49

Despacho

•31/08/2021, 13:16

Despacho

•03/05/2021, 18:49

Interlocutória

•28/09/2020, 15:37

Despacho

•20/02/2020, 12:33

Despacho

•15/02/2019, 13:45

Despacho

•04/09/2018, 16:18

Despacho

•06/08/2018, 15:59

Despacho

•30/01/2018, 16:30

Despacho

•17/10/2017, 15:45

Despacho

•05/06/2017, 14:53

Despacho

•07/12/2016, 15:57

Despacho

•13/10/2016, 14:33

Despacho

•08/06/2016, 16:18

Despacho

•25/04/2016, 17:47