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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

LIZANIRA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

ORLANDO BARACAT

CPF

Reu

JOAQUIM BRANDINO FILHO

CPF

TERCEIRO

LENICE TORRES DE SOUZA

TERCEIRO

IDEZIO SOARES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 1569·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LIZANIRA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

ORLANDO BARACAT

CPF

Reu

JOAQUIM BRANDINO FILHO

CPF

TERCEIRO

LENICE TORRES DE SOUZA

TERCEIRO

IDEZIO SOARES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO JANUARIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS NATALINO SANDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO ROBERTO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAILSON PERERIA BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 20:46

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:26

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 18:20

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:19

Todas as movimentações(313)

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 20:46

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:39

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 18:19

Interlocutória

•24/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:26

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:20

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 18:20

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 16:25

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:19

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:19

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2024, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:29

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:37

Redistribuição por prevenção

24/09/2024, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 03:23

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:21

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2023, 07:12

Juntada de Petição de tipo

15/07/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 15:02

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 18:54

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2023, 18:54

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de tipo

24/09/2022, 08:50

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 19:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:14

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2022, 22:41

Recebidos os autos

10/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de tipo

10/05/2022, 16:15

Expedição de tipo de documento.

08/05/2022, 00:09

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 08:52

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2022, 08:52

Recebidos os autos

28/04/2022, 08:51

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:56

Recebidos os autos

07/04/2022, 20:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:12

de Instrução e Julgamento

10/11/2021, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2021, 16:20

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 10:58

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:34

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 17:21

de Instrução e Julgamento

23/08/2021, 17:21

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:39

Decisão de Saneamento e Organização

23/08/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:46

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:08

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:36

Expedição de tipo de documento.

06/07/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:16

Recebidos os autos

05/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 03:18

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 01:51

Recebidos os autos

25/04/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 14:43

Expedição de tipo de documento.

22/04/2021, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de tipo

21/04/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 09:26

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 19:22

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de tipo

24/01/2021, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 07:56

Expedição de tipo de documento.

12/01/2021, 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:25

Recebidos os autos

11/01/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2020, 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:22

Recebidos os autos

23/07/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:50

Expedição de tipo de documento.

09/06/2020, 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2020, 13:33

Decorrido prazo de parte

09/06/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 00:07

Expedição de tipo de documento.

07/02/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:02

Expedição de tipo de documento.

06/02/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 17:30

Recebidos os autos

23/01/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2019, 12:16

Juntada de Petição de tipo

29/07/2019, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de tipo

23/07/2019, 18:31

Recebidos os autos

15/07/2019, 17:19

Decisão ou Despacho

15/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de tipo

08/07/2019, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 16:42

Juntada de Petição de tipo

17/06/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 18:11

Recebidos os autos

29/03/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 16:34

Decorrido prazo de parte

12/02/2019, 13:13

Expedição de tipo de documento.

12/02/2019, 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 13:10

Expedição de tipo de documento.

12/02/2019, 13:10

Expedição de tipo de documento.

01/10/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 15:20

Recebidos os autos

18/09/2018, 15:49

Decisão ou Despacho

18/09/2018, 15:49

Juntada de tipo de documento

04/05/2018, 07:01

Juntada de Petição de tipo

27/04/2018, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 08:43

Expedição de tipo de documento.

26/03/2018, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2018, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 12:03

Recebidos os autos

26/02/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 11:48

Decorrido prazo de parte

31/01/2018, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2017, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 07:37

Recebidos os autos

13/09/2017, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2017, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 09:35

Juntada de Petição de tipo

01/08/2017, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2017, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 13:32

Recebidos os autos

09/02/2017, 18:28

Decisão ou Despacho

09/02/2017, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 18:43

Juntada de Petição de tipo

20/09/2016, 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2016, 20:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 17:32

Juntada de tipo de documento

05/09/2016, 17:31

Expedição de tipo de documento.

05/09/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 16:54

Juntada de tipo de documento

07/03/2016, 16:53

Expedição de tipo de documento.

07/03/2016, 16:53

Juntada de tipo de documento

07/03/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 09:17

Expedição de tipo de documento.

11/02/2016, 09:16

Expedição de tipo de documento.

11/02/2016, 09:12

Remetidos os Autos para destino.

04/02/2016, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

04/02/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 16:19

Juntada de Petição de tipo

22/01/2016, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2015, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2015, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2015, 13:54

Juntada de tipo de documento

19/11/2015, 13:53

Expedição de tipo de documento.

19/11/2015, 13:53

Juntada de tipo de documento

18/11/2015, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 14:37

Expedição de tipo de documento.

27/10/2015, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 15:38

Juntada de Petição de tipo

03/09/2015, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2015, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 15:08

Juntada de tipo de documento

05/08/2015, 15:07

Expedição de tipo de documento.

05/08/2015, 15:07

Juntada de tipo de documento

05/08/2015, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 09:52

Expedição de tipo de documento.

14/07/2015, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 16:32

Juntada de Petição de tipo

15/06/2015, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 13:29

Expedição de tipo de documento.

15/06/2015, 13:29

Juntada de tipo de documento

15/06/2015, 13:26

Juntada de tipo de documento

15/06/2015, 13:26

Expedição de tipo de documento.

15/06/2015, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 15:15

Juntada de Petição de tipo

17/05/2015, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2015, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 13:48

Juntada de tipo de documento

07/05/2015, 13:47

Juntada de tipo de documento

07/05/2015, 13:47

Expedição de tipo de documento.

07/05/2015, 13:47

Juntada de Petição de tipo

05/05/2015, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2015, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 16:43

Juntada de tipo de documento

09/04/2015, 16:42

Juntada de tipo de documento

09/04/2015, 16:42

Juntada de tipo de documento

09/04/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 16:42

Expedição de tipo de documento.

09/04/2015, 15:53

Juntada de tipo de documento

09/04/2015, 15:30

Juntada de tipo de documento

09/04/2015, 15:30

Juntada de tipo de documento

09/04/2015, 15:30

Juntada de tipo de documento

09/04/2015, 15:30

Juntada de Petição de tipo

09/04/2015, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 12:21

Juntada de tipo de documento

01/04/2015, 12:19

Expedição de tipo de documento.

01/04/2015, 12:18

Expedição de tipo de documento.

25/03/2015, 14:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2015, 14:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2015, 14:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2015, 14:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2015, 14:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2015, 14:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2015, 17:53

Juntada de tipo de documento

27/02/2015, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 15:02

Juntada de tipo de documento

11/11/2014, 15:02

Expedição de tipo de documento.

11/11/2014, 13:49

Juntada de tipo de documento

11/11/2014, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 16:14

Expedição de tipo de documento.

14/10/2014, 16:09

Juntada de tipo de documento

05/09/2014, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2014, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 14:51

Recebidos os autos

14/08/2014, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2014, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2014, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2014, 18:04

Juntada de Petição de tipo

26/06/2014, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2014, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 12:58

Juntada de Petição de tipo

23/06/2014, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2014, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2014, 17:11

Recebidos os autos

09/06/2014, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2014, 12:06

Distribuído por tipo

06/06/2014, 15:56

Despacho

•19/09/2022, 16:14

Despacho

•07/04/2022, 20:54

Interlocutória

•23/08/2021, 14:39

Despacho

•05/07/2021, 18:21

Despacho

•12/04/2021, 16:56

Despacho

•11/01/2021, 14:51

Despacho

•23/01/2020, 18:59

Interlocutória

•15/07/2019, 17:19

Interlocutória

•18/09/2018, 15:49

Despacho

•26/02/2018, 14:20

Despacho

•13/09/2017, 18:26

Interlocutória

•09/02/2017, 18:28

Despacho

•14/08/2014, 17:45

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/03/2025, 18:19

Interlocutória

•24/09/2024, 16:37

Despacho

•19/09/2022, 16:14

Despacho

•07/04/2022, 20:54

Interlocutória

•23/08/2021, 14:39

Despacho

•05/07/2021, 18:21

Despacho

•12/04/2021, 16:56

Despacho

•11/01/2021, 14:51

Despacho

•23/01/2020, 18:59

Interlocutória

•15/07/2019, 17:19

Interlocutória

•18/09/2018, 15:49

Despacho

•26/02/2018, 14:20

Despacho

•13/09/2017, 18:26

Interlocutória

•09/02/2017, 18:28

Despacho

•14/08/2014, 17:45

Despacho

•09/06/2014, 17:10