Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803101-27.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.480,65

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VAGNER DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ STRACK DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 26024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:00

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:33

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 13:46

Documentos

Interlocutória

•22/01/2026, 11:00

Sentença

•26/06/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:00

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:16

Prazo em Curso

05/02/2026, 21:43

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 11:00

Outras Decisões

22/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:26

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 14:21

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:54

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

26/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 14:49

Juntada de Ofício

11/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:08

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:23

Emissão da Relação

27/06/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:40

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 17:40

Registro de Sentença

26/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:01

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:16

Emissão da Relação

16/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:00

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/05/2025, 12:29

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 12:29

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 11:16

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 13:07

Prazo em Curso

23/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:43:34, 2ª Vara Cível.

22/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2025.

20/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:30

Prazo em Curso

14/04/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:53

Emissão da Relação

10/04/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:52

Expedição de Carta.

20/03/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:25

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 12:14

Documento Digitalizado

20/03/2025, 12:14

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:01

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 08:31

Emissão da Relação

06/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:21

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:18

Documento Digitalizado

12/11/2024, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 14:25

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:45

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vagner dos Santos Rodrigues - Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803101-27.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 08:15 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

02/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 08:15:00, 2ª Vara Cível.

30/09/2024, 18:21

Recebida petição inicial

30/09/2024, 18:21

Informação do Sistema

27/09/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2024, 07:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 02:01

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 20:05

Despacho

•08/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:28

Despacho

•17/03/2025, 15:27

Despacho

•01/10/2024, 11:27