Procedimento Comum Cível 0800676-17.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MARIA CLAUDETE DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 16:36

Prazo em Curso

13/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 18:21

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:52

Todas as movimentações(171)

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 16:36

Prazo em Curso

13/01/2026, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:08

Sentença

•26/03/2025, 15:30

13/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 18:21

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/09/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 15:08

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:00

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:50

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:50

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 03:23

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:03

Prazo em Curso

15/04/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:20

Emissão da Relação

11/04/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:30

Registro de Sentença

26/03/2025, 15:30

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:48

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:52

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:11

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0800676-17.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Claudete da Silva - Nos para, no prazo de 10 dias, manifestarem acerca da aplicabilidade da EC 103/2019 ao presente caso, especialmente a respeito do cálculo da renda mensal inicial por benefício de incapacidade.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:31

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:18

Emissão da Relação

24/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:47

Documento Digitalizado

03/04/2024, 18:44

Expedição de Carta.

02/04/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:51

Prazo em Curso

25/08/2022, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:08

Prazo em Curso

16/08/2022, 03:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 06:04

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 05:03

Emissão da Relação

15/08/2022, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:47

Prazo em Curso

25/07/2022, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

23/07/2022, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:16

Prazo em Curso

05/07/2022, 07:19

Juntada de Mandado

04/07/2022, 17:35

Juntada de NULL

04/07/2022, 17:35

Prazo em Curso

09/06/2022, 10:50

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:43

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 13:12

Emissão da Relação

30/05/2022, 13:11

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:45

Prazo em Curso

23/05/2022, 11:31

Prazo em Curso

20/05/2022, 14:16

Documento Digitalizado

20/05/2022, 14:15

Documento Digitalizado

20/05/2022, 14:15

Expedição de Carta.

16/05/2022, 17:09

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 09:51

Prazo em Curso

05/05/2022, 18:20

Documento Digitalizado

05/05/2022, 18:15

Prazo em Curso

26/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:16

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:58

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:47

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:34

Documento Digitalizado

17/03/2022, 15:34

Prazo em Curso

17/03/2022, 09:09

Emissão da Relação

17/03/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 13:54

Despacho Saneador

16/03/2022, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:01

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:37

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 15:57

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 16:24

Documento Digitalizado

07/04/2021, 15:55

Documento Digitalizado

07/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:56

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 16:39

Autos preparados para expedição

02/09/2020, 17:07

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 08:02

Emissão da Relação

18/08/2020, 18:50

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:19

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 08:36

Emissão da Relação

10/07/2020, 15:25

Documento Digitalizado

03/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2020, 10:54

Documento Digitalizado

28/05/2020, 16:18

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:09

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 08:57

Emissão da Relação

06/03/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 11:11

Tutela Provisória

27/02/2020, 11:10

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:08

Informação do Sistema

13/02/2020, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2020, 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 12:45

Despacho

•27/09/2024, 15:14

Despacho

•28/02/2024, 16:46

Interlocutória

•16/03/2022, 13:54

Interlocutória

•27/02/2020, 11:10