Procedimento Comum Cível 0800707-72.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 194.629,15

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ARTUR ALVES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELIO GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 24950·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:17

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:48

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 16:17

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 08:18

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:17

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:48

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:38

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 08:18

Despacho

•18/07/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 16:17

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 08:18

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 19:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:40

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:00

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:17

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 07:25

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:40

Documento Digitalizado

11/07/2025, 18:24

Juntada de Ofício

11/07/2025, 18:19

Prazo em Curso

26/06/2025, 10:58

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:54

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0800707-72.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio de Andrade - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. Certifiquem-se se houve transito em julgado da decisão do E. TJMS que reconheceu que a pretensão foi fulminada pela prescrição. Em caso positivo certifiquem-se o trânsito em julgado na origem nos termos da decisão da E. Corte. Suspendo o andamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão, para evitar tramitação conflitante com a decisão da corte. Intime-se e Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:18

Emissão da Relação

02/10/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:14

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 11:36

Documento Digitalizado

26/06/2024, 07:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 02:42:39, Vara Única.

21/03/2024, 14:42

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:02

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:39

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:39

Informação do Sistema

15/03/2024, 09:31

Expedição de Carta.

14/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:14

Emissão da Relação

05/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:08

Emissão da Relação

28/02/2024, 18:46

Documento Digitalizado

26/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

21/02/2024, 16:07

Expedição de Carta.

21/02/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:23

Decisão de Saneamento e Organização

21/02/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:17

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:47

Prazo em Curso

30/11/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

28/11/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2023, 16:33

Prazo em Curso

17/11/2023, 07:28

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

14/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 17:19

Prazo em Curso

27/10/2023, 12:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 17:36

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 20:15

Juntada de NULL

05/10/2023, 15:55

Juntada de Mandado

05/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:32

Prazo em Curso

27/09/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:08

Prazo em Curso

26/09/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2023, 10:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2023, 10:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2023, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2023, 14:35

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 02:45:00, Vara Única.

22/09/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 10:58

Informação do Sistema

19/09/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 18:05

Despacho

•01/10/2024, 20:14

Interlocutória

•21/02/2024, 14:23

Despacho

•27/11/2023, 14:51

Despacho

•21/09/2023, 14:39