Procedimento Comum Cível 0800707-72.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 194.629,15
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
ANTONIO DE ANDRADE
CPF
160.***.***-63
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Autor
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
15.***.***.0001-50
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Reu
ARTUR ALVES DE CARVALHO
CPF
029.***.***-73
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
HELIO GOMES DOS SANTOS
OAB/MS 24950
·
CPF
004.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO
OAB/PB 15013
·
CPF
058.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/MS 26370
·
CPF
064.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 09:17
Documento Digitalizado
10/02/2026, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 09:48
Prazo em Curso
18/12/2025, 12:19
Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 06:38
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2025, 08:11
Emissão da Relação
16/12/2025, 14:29
Autos preparados para expedição
24/11/2025, 16:17
Documento Digitalizado
24/11/2025, 16:13
Publicado ato_publicado em 14/10/2025.
14/10/2025, 06:39
Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2025, 08:07
Emissão da Relação
10/10/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 08:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/09/2025, 08:18
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 09:17
Documento Digitalizado
10/02/2026, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 09:48
Prazo em Curso
18/12/2025, 12:19
Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 06:38
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2025, 08:11
Emissão da Relação
16/12/2025, 14:29
Autos preparados para expedição
24/11/2025, 16:17
Documento Digitalizado
24/11/2025, 16:13
Publicado ato_publicado em 14/10/2025.
14/10/2025, 06:39
Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2025, 08:07
Emissão da Relação
10/10/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 08:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/09/2025, 08:18
Conclusos para julgamento
22/08/2025, 19:23
Conclusos para despacho
06/08/2025, 18:40
Documento Digitalizado
06/08/2025, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 21:00
Prazo em Curso
22/07/2025, 08:07
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025, 06:10
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2025, 17:17
Emissão da Relação
18/07/2025, 10:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/07/2025, 07:25
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 07:25
Conclusos para despacho
16/07/2025, 12:40
Documento Digitalizado
11/07/2025, 18:24
Juntada de Ofício
11/07/2025, 18:19
Prazo em Curso
26/06/2025, 10:58
Prazo em Curso
27/05/2025, 11:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2024, 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 01:54
Prazo em Curso
14/10/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 10:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0800707-72.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio de Andrade - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. Certifiquem-se se houve transito em julgado da decisão do E. TJMS que reconheceu que a pretensão foi fulminada pela prescrição. Em caso positivo certifiquem-se o trânsito em julgado na origem nos termos da decisão da E. Corte. Suspendo o andamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão, para evitar tramitação conflitante com a decisão da corte. Intime-se e Cumpra-se.
04/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024, 21:39
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024, 08:18
Emissão da Relação
02/10/2024, 13:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/10/2024, 20:14
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 20:14
Conclusos para despacho
31/07/2024, 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
31/07/2024, 11:36
Documento Digitalizado
26/06/2024, 07:20
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 02:42:39, Vara Única.
21/03/2024, 14:42
Prazo em Curso
20/03/2024, 07:58
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024, 21:40
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024, 08:09
Emissão da Relação
18/03/2024, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 09:02
Prazo em Curso
15/03/2024, 14:39
Documento Digitalizado
15/03/2024, 14:39
Informação do Sistema
15/03/2024, 09:31
Expedição de Carta.
14/03/2024, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 17:19
Expedição em análise para assinatura
13/03/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 16:39
Autos preparados para expedição
08/03/2024, 12:12
Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024, 21:25
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 15:14
Emissão da Relação
05/03/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 16:38
Prazo em Curso
01/03/2024, 07:18
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024, 21:30
Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024, 08:08
Emissão da Relação
28/02/2024, 18:46
Documento Digitalizado
26/02/2024, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 15:53
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024, 08:09
Emissão da Relação
21/02/2024, 16:07
Expedição de Carta.
21/02/2024, 16:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2024, 14:23
Decisão de Saneamento e Organização
21/02/2024, 14:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023, 03:17
Conclusos para decisão
14/12/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 18:47
Prazo em Curso
30/11/2023, 07:10
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023, 07:58
Emissão da Relação
28/11/2023, 08:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2023, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 14:51
Conclusos para despacho
22/11/2023, 09:33
Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023, 16:33
Prazo em Curso
17/11/2023, 07:28
Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2023, 07:56
Emissão da Relação
14/11/2023, 12:34
Juntada de Petição de Contestação
13/11/2023, 17:19
Prazo em Curso
27/10/2023, 12:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023, 17:36
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/10/2023, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 20:15
Juntada de NULL
05/10/2023, 15:55
Juntada de Mandado
05/10/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 10:32
Prazo em Curso
27/09/2023, 08:07
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023, 21:08
Prazo em Curso
26/09/2023, 14:50
Expedição de Mandado.
26/09/2023, 14:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2023, 10:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023, 10:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023, 10:42
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023, 07:58
Emissão da Relação
25/09/2023, 14:35
Expedição em análise para assinatura
25/09/2023, 08:33
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 15:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 02:45:00, Vara Única.
22/09/2023, 15:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2023, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 14:39
Conclusos para despacho
20/09/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023, 10:58
Informação do Sistema
19/09/2023, 19:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2023, 19:04
Distribuído por sorteio
19/09/2023, 18:05
Documentos
Despacho
•
11/09/2025, 08:18
Despacho
•
18/07/2025, 07:25
Despacho
•
01/10/2024, 20:14
Interlocutória
•
21/02/2024, 14:23
Despacho
•
27/11/2023, 14:51
Despacho
•
21/09/2023, 14:39