Procedimento Comum Cível 0801274-63.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 19:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 18:03

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:03

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:01

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 19:33

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:43

Prazo em Curso

20/08/2025, 19:30

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:44

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 19:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:03

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 15:29

Despacho

•27/09/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 18:03

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:03

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:01

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 19:33

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:43

Prazo em Curso

20/08/2025, 19:30

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:44

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 15:39

Prazo em Curso

31/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 11:41

Prazo em Curso

09/07/2025, 11:13

Documento Digitalizado

27/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

27/06/2025, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 12:24

Prazo em Curso

14/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

11/04/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:30

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 15:29

Registro de Sentença

26/03/2025, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:13

Conclusos para despacho

28/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:30

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio de Oliveira - Nos para, no prazo de 10 dias, manifestarem acerca da aplicabilidade da EC 103/2019 ao presente caso, especialmente a respeito do cálculo da renda mensal inicial por benefício de incapacidade. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0801274-63.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:31

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

27/02/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:42

Expedição de Carta.

24/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:33

Emissão da Relação

24/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:05

Juntada de Mandado

02/10/2023, 16:35

Juntada de NULL

02/10/2023, 16:35

Prazo em Curso

02/10/2023, 08:21

Prazo em Curso

02/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2023.

01/10/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:07

Prazo em Curso

25/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:46

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/09/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:25

Prazo em Curso

04/09/2023, 07:41

Prazo em Curso

01/09/2023, 17:47

Documento Digitalizado

30/08/2023, 16:49

Documento Digitalizado

29/08/2023, 15:53

Expedição de Carta.

24/08/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 08:52

Prazo em Curso

23/08/2023, 15:16

Documento Digitalizado

23/08/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 12:49

Documento Digitalizado

08/08/2023, 12:47

Emissão da Relação

08/08/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:01

Prazo em Curso

16/06/2023, 05:54

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:56

Emissão da Relação

14/06/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:06

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2023, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2023, 18:04

Informação do Sistema

02/05/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:33

Despacho

•31/07/2023, 18:00

Despacho

•13/06/2023, 16:02