Procedimento Comum Cível 0801284-10.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.173,34

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JUAREZ MIGUEL DIAS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 26387·CPF·Representa: Autor

CELSO NOBUYUKI YOKOTA

OAB/PR 33389·CPF·Representa: Réu

ARMANDO SILVA BRETAS

OAB/PR 31997·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 14:10

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 10:46

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:19

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 12:28

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 16:43

Interlocutória

•30/09/2024, 17:07

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legal

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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 14:10

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 10:46

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

27/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2025, 17:07

Prazo em Curso

23/05/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

21/05/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:43

Registro de Sentença

28/04/2025, 16:43

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:46

Informação do Sistema

10/10/2024, 09:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 09:37

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gazin Seguros S/A - O processo encontra-se em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual, não havendo demais questões processuais pendentes. Subsumindo-se o caso em testilha à Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), haja vista a nítida relação de consumo entabulada entre as partes, o que em momento algum foi negado e considerando a melhor aptidão da parte ré para a produção de provas, por deter o domínio das informações negociais, INVERTO, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, o ônus da prova em favor do autor, competindo à parte requerida comprovar a regularidade e a qualidade do produto fornecido e, ainda, que não tinha defeito de fabricação. Diante da inversão do ônus da prova, Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0801284-10.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, dizer se tem interesse na produção de outras provas.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:07

Outras Decisões

30/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 19:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 17:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/03/2024, 13:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 18:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 05:00:00, 1ª Vara Cível.

18/03/2024, 18:29

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:55

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:06

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:43

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 19:45

Manifestação do Ministério Público

07/07/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:01

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 08:30

Prazo em Curso

29/06/2023, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

27/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2023, 17:30

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:20

Prazo em Curso

16/06/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 09:30

Prazo em Curso

14/06/2023, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:46

Prazo em Curso

31/05/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:51

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:05

Expedição de Carta.

29/05/2023, 17:03

Expedição de Carta.

29/05/2023, 17:03

Expedição de Carta.

29/05/2023, 17:01

Emissão da Relação

29/05/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 17:15

Despacho

•30/11/2023, 18:10

Despacho

•26/05/2023, 17:10