Procedimento Comum Cível 0801309-17.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.320,98

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:59

Emissão da Relação

11/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/03/2026, 07:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 19:36

Remessa para o TRF 3ª Região

19/09/2025, 18:07

Todas as movimentações(102)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:59

Emissão da Relação

11/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/03/2026, 07:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 19:36

Remessa para o TRF 3ª Região

19/09/2025, 18:07

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 15:54

Prazo em Curso

28/08/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:06

Manifestação do Ministério Público

05/08/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 14:57

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:41

Registro de Sentença

01/08/2025, 14:41

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 14:41

Documento Digitalizado

18/07/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/07/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:18

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 09:31

Manifestação do Ministério Público

25/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 09:29

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weslley Duarte Gauber - (...) Com a juntada do laudo pericial médico, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801309-17.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:30

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2024, 10:36

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weslley Duarte Gauber - 05) Vindo a contestação, Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801309-17.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para impugnar, querendo, em 05 dias úteis

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:51

Prazo em Curso

26/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:38

Prazo em Curso

25/09/2024, 19:15

Documento Digitalizado

25/09/2024, 19:13

Documento Digitalizado

25/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:02

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 13:48

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 13:40

Expedição de Carta.

25/09/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:13

Prazo em Curso

24/09/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 16:25

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:12

Tutela Provisória

24/09/2024, 10:20

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 11:19

Informação do Sistema

17/09/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 08:55

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:29

Interlocutória

•24/09/2024, 16:12