Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802236-72.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA DE BRITO SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOICE BITENCORTE BIELSA

OAB/MS 10576·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

02/04/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:50

Autos preparados para expedição

16/02/2026, 16:00

Juntada de Ofício

16/02/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 18:42

Documento Digitalizado

16/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:08

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

02/04/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:14

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:50

Autos preparados para expedição

16/02/2026, 16:00

Juntada de Ofício

16/02/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 18:42

Documento Digitalizado

16/12/2025, 16:34

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 06:58

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:42

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:42

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 20:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:18

Evolução da Classe Processual

16/10/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:30

Prazo em Curso

13/10/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:32

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 06:45

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 06:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Augusta de Brito Silva - Intimação para manifestar acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Joice Bitencorte Bielsa (OAB 10576B/MS) Processo 0802236-72.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:20

Emissão da Relação

03/10/2024, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/10/2024, 07:18

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 18:33

Documento Digitalizado

02/10/2024, 18:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 15:14

Documento Digitalizado

15/04/2024, 15:11

Prazo em Curso

11/04/2024, 07:08

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

21/03/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:00

Emissão da Relação

19/03/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

08/03/2024, 07:31

Juntada de Ofício

07/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:47

Prazo em Curso

27/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:34

Emissão da Relação

22/02/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:43

Registro de Sentença

16/02/2024, 17:43

Com Resolução do Mérito

16/02/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:42

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2023, 18:45

Manifestação do Ministério Público

10/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 22:14

Prazo em Curso

05/09/2023, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:11

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 16:59

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/08/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 17:56

Recebida petição inicial

25/07/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/04/2023, 10:33

Juntada de Informações

28/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/03/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:04

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:21

Juntada de Informações

06/12/2022, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 03:01

Prazo em Curso

17/10/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:08

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

29/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

16/09/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:59

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:44

Expedição de Carta.

29/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 14:30

Emissão da Relação

29/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 16:48

Recebida petição inicial

16/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

27/07/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 19:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 19:46

Informação do Sistema

27/07/2022, 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/07/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 14:44

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Todos os documentos(41)

Despacho

•15/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:25

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Decisão

•02/10/2024, 18:21

Sentença

•16/02/2024, 17:43

Despacho

•25/07/2023, 15:58

Despacho

•10/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:06

Despacho

•16/08/2022, 16:48