Procedimento Comum Cível 0803117-78.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA ROSA FIRMINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:47

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:57

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 03:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:31

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 18:57

Despacho

•20/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:47

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:57

Registro de Sentença

07/04/2026, 18:57

Com Resolução do Mérito

07/04/2026, 18:56

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:35

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:28

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 18:40

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:10

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 12:51

Prazo em Curso

20/03/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:02

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 16:36

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:33

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:52

Prazo em Curso

19/08/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:06

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:39

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:04

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:45

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2025, 20:15

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:41

Expedição de Carta.

29/05/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 14:33

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:33

Prazo em Curso

28/05/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

26/05/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:01

Prazo em Curso

16/05/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:27

Documento Digitalizado

13/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:45

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:45:08, 2ª Vara Cível.

22/04/2025, 18:45

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:21

Prazo em Curso

13/11/2024, 13:58

Documento Digitalizado

12/11/2024, 20:12

Prazo em Curso

11/11/2024, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 14:25

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:23

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:46

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Rosa Firmino dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 52/93. Intimação - ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803117-78.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:37

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Rosa Firmino dos Santos - Intimação - ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803117-78.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 09:15 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

02/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:07

Recebida petição inicial

01/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 09:15:00, 2ª Vara Cível.

01/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 09:53

Informação do Sistema

30/09/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 10:20

Despacho

•17/09/2025, 19:23

Despacho

•14/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:15

Despacho

•23/05/2025, 14:15

Despacho

•01/10/2024, 14:07