Procedimento Comum Cível 0804672-57.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CIRENE DE SOUZA COUTINHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELÍVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI

OAB/MS 18679·CPF·Representa: Autor

NÍVEA CRISTINA DA SILVA SALVADOR

OAB/MS 17496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/12/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:12

Emissão da Relação

22/08/2025, 11:04

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:28

Juntada de Ofício

24/07/2025, 11:31

Todas as movimentações(172)

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/12/2025, 08:42

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:12

Emissão da Relação

22/08/2025, 11:04

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:28

Juntada de Ofício

24/07/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:45

Emissão da Relação

21/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/06/2025, 08:03

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 08:01

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:33

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:27

Registro de Sentença

28/04/2025, 15:27

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:51

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB 17496/MS), Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB 18679B/MS) Processo 0804672-57.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cirene de Souza Coutinho - Nos para, no prazo de 10 dias, manifestarem acerca da aplicabilidade da EC 103/2019 ao presente caso, especialmente a respeito do cálculo da renda mensal inicial por benefício de incapacidade.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:31

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 22:45

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

15/12/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:42

Prazo em Curso

25/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:50

Prazo em Curso

16/08/2022, 03:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 04:28

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 04:20

Emissão da Relação

15/08/2022, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:46

Prazo em Curso

25/07/2022, 06:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

23/07/2022, 02:49

Prazo em Curso

14/06/2022, 10:34

Juntada de Mandado

13/06/2022, 15:57

Juntada de NULL

13/06/2022, 15:57

Prazo em Curso

09/06/2022, 10:36

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:28

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:43

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:33

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 08:30

Emissão da Relação

30/05/2022, 08:28

Prazo em Curso

30/05/2022, 08:26

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:13

Prazo em Curso

23/05/2022, 07:56

Prazo em Curso

20/05/2022, 14:17

Documento Digitalizado

20/05/2022, 14:15

Documento Digitalizado

20/05/2022, 14:15

Expedição de Carta.

16/05/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 06:17

Prazo em Curso

05/05/2022, 16:10

Documento Digitalizado

05/05/2022, 15:50

Prazo em Curso

26/04/2022, 05:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:18

Prazo em Curso

28/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:58

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 05:41

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:24

Documento Digitalizado

17/03/2022, 15:23

Prazo em Curso

17/03/2022, 08:56

Emissão da Relação

17/03/2022, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 13:54

Despacho Saneador

16/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 17:20

Prazo em Curso

12/08/2020, 09:32

Documento Digitalizado

12/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 18:19

Documento Digitalizado

30/07/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 14:18

Emissão da Relação

21/07/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 10:29

Processo saneado

06/07/2020, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:24

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2020, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2020.

14/01/2020, 15:37

Prazo em Curso

11/12/2019, 10:43

Documento Digitalizado

06/12/2019, 11:46

Documento Digitalizado

04/12/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2019, 13:51

Emissão da Relação

18/11/2019, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2019, 16:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 08:56

Emissão da Relação

18/10/2019, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2019, 17:39

Documento Digitalizado

14/10/2019, 11:45

Documento Digitalizado

03/10/2019, 08:44

Expedição de Carta.

03/10/2019, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 10:59

Despacho Saneador

18/09/2019, 10:59

Conclusos para despacho

16/09/2019, 09:32

Informação do Sistema

13/09/2019, 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2019, 14:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/09/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 13:21

Sentença

•28/04/2025, 15:27

Despacho

•27/09/2024, 15:14

Despacho

•30/11/2023, 18:12

Interlocutória

•16/03/2022, 13:54

Interlocutória

•06/07/2020, 10:29

Interlocutória

•18/09/2019, 10:59