Procedimento Comum Cível 0802842-71.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELOIZA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:00

Prazo em Curso

08/04/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

07/04/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 18:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2025.

28/10/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 21:02

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:28

Todas as movimentações(183)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:00

Prazo em Curso

08/04/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:03

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:14

Despacho

•08/07/2025, 13:51

Emissão da Relação

07/04/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 18:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2025.

28/10/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 21:02

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 17:21

Documento Digitalizado

26/08/2025, 17:21

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:53

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:23

Prazo em Curso

21/11/2024, 09:17

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 15:17

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 03:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 14:15

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2024.

13/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Eloiza Silva do Nascimento - DESPACHO: Com a juntada do laudo, independentemente de despacho, intimem-se as partes para manifestação e para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802842-71.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:15

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

24/05/2024, 07:49

Juntada de NULL

23/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:32

Prazo em Curso

03/05/2024, 15:48

Documento Digitalizado

03/05/2024, 15:46

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:17

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:01

Expedição de Carta.

26/04/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 10:38

Emissão da Relação

26/04/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:16

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 08:01

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:50

Emissão da Relação

24/04/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:40

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:39

Juntada de Outros documentos

24/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 16:30

Prazo em Curso

05/09/2023, 23:18

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:01

Emissão da Relação

30/08/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:03

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:45

Prazo em Curso

23/05/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

19/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:17

Prazo em Curso

10/04/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:10

Emissão da Relação

04/04/2023, 17:01

Juntada de NULL

30/03/2023, 15:53

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:53

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:52

Documento Digitalizado

06/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:12

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 12:57

Expedição de Carta.

01/03/2023, 12:57

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 13:36

Prazo em Curso

20/01/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:22

Prazo em Curso

16/01/2023, 19:37

Prazo em Curso

07/12/2022, 16:39

Prazo em Curso

07/12/2022, 14:31

Documento Digitalizado

07/12/2022, 14:30

Prazo em Curso

28/10/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:39

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 20:13

Prazo em Curso

23/09/2022, 15:17

Documento Digitalizado

23/09/2022, 15:16

Prazo em Curso

23/09/2022, 09:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

15/09/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:22

Conclusos para decisão

18/06/2021, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 16:51

Prazo em Curso

16/06/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:26

Prazo em Curso

09/06/2021, 09:48

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 17:14

Emissão da Relação

02/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2021, 11:18

Prazo em Curso

12/05/2021, 09:50

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 10:15

Emissão da Relação

07/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2021, 11:17

Prazo em Curso

08/04/2021, 19:31

Documento Digitalizado

30/03/2021, 17:59

Documento Digitalizado

30/03/2021, 17:59

Documento Digitalizado

17/03/2021, 14:49

Expedição de Carta.

04/03/2021, 14:53

Expedição em análise para assinatura

03/03/2021, 10:56

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 04:45

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 15:12

Emissão da Relação

18/02/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 10:41

Emissão da Relação

19/01/2021, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 22:23

Recebida petição inicial

14/01/2021, 22:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 02:32

Conclusos para despacho

14/12/2020, 22:18

Informação do Sistema

12/12/2020, 00:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2020, 00:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/12/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:02

Despacho

•03/04/2024, 16:16

Despacho

•10/08/2023, 15:26

Despacho

•26/08/2022, 14:12

Despacho

•16/02/2021, 17:44

Despacho

•14/01/2021, 22:23