Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800039-46.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 312,34

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO MARCIO RAMOS BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ

OAB/MS 21262·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:42

Expedição de tipo de documento.

01/06/2025, 03:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:18

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:04

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:42

Expedição de tipo de documento.

01/06/2025, 03:35

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 10:05

Despacho

•20/03/2025, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:18

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:04

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:54

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:48

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 10:48

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:32

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:14

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

15/02/2025, 03:17

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 09:28

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 09:28

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:34

Processo Reativado

04/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:56

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0800039-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcio Ramos Barros - Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

12/10/2024, 00:08

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 11:04

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0800039-46.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcio Ramos Barros - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 08:43

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

27/09/2024, 16:02

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 13:28

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 22:09

Expedição de tipo de documento.

15/06/2024, 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:38

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 13:37

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:13

Outras Decisões

02/05/2024, 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.

01/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 07:15

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de parte

06/03/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:42

Juntada de tipo de documento

16/02/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de tipo

02/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:16

Juntada de tipo de documento

14/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:19

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:54

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:27

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:13

Expedição de tipo de documento.

26/03/2023, 02:26

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 11:56

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 11:54

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 13:45

Evolução da Classe Processual

15/03/2023, 13:34

Processo Reativado

14/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 09:22

Transitado em Julgado em data

03/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:49

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2023, 21:32

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 17:20

Expedição de tipo de documento.

03/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 18:08

Homologada a Transação

12/01/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:08

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2022, 14:12

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2022, 07:26

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:31

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 02:47

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 17:29

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 17:20

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2022, 16:25

de Conciliação

16/08/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:04

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 01:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:03

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:38

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 16:07

Juntada de tipo de documento

21/02/2022, 15:09

Juntada de tipo de documento

21/02/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:50

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 16:36

de Instrução e Julgamento

31/01/2022, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2022, 09:07

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:29

Tutela Provisória

28/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:51

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 14:51

Distribuído por tipo

04/01/2022, 14:40

Despacho

•06/11/2024, 13:35

Sentença

•10/10/2024, 16:36

Sentença

•23/09/2024, 13:28

Interlocutória

•02/05/2024, 13:13

Interlocutória

•18/04/2024, 10:15

Despacho

•14/07/2023, 16:23

Despacho

•15/03/2023, 18:54

Sentença

•12/01/2023, 18:08

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 16:18

Despacho

•13/12/2022, 12:14

Despacho

•23/09/2022, 17:10

Interlocutória

•28/01/2022, 17:29