Procedimento Comum Cível 0800563-07.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NICOLAS DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IVONE AGUIAR GNOATTO

OAB/MS 8525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS) Processo 0800563-07.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nicolas de Oliveira Garcia - Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade da justiça concedida.

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:17

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:52

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 14:56

Despacho

•10/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB 8525/MS) Processo 0800563-07.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nicolas de Oliveira Garcia - Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade da justiça concedida.

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:17

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:56

Extinto o processo por desistência

02/10/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2024, 14:34

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/09/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:03

Expedição de Carta.

31/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:57

Expedição de Carta.

31/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:47

INCONSISTENTE

31/03/2023, 13:47

Recebidos os autos

29/03/2023, 19:28

Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/03/2023, 16:28

INCONSISTENTE

28/03/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:04

Interlocutória

•29/03/2023, 19:28