Inventário 0801593-77.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

BENEDITA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO LIMA DE AMORIM

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REZÚ COSTA RIBEIRO FILHO

OAB/MS 18178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:23

Expedição de tipo de documento.

10/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2025, 18:52

Processo Reativado

09/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 18:36

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:23

Expedição de tipo de documento.

10/07/2025, 18:42

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 16:08

Interlocutória

•07/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2025, 18:52

Processo Reativado

09/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de tipo

09/07/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 18:36

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de tipo

22/06/2025, 21:01

Expedição de tipo de documento.

19/06/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 15:54

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:08

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 06:45

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 11:11

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 22:30

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:47

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:57

Decisão ou Despacho

07/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 22:30

Juntada de tipo de documento

16/01/2025, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:13

Juntada de tipo de documento

23/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:48

Juntada de tipo de documento

08/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS) Processo 0801593-77.2023.8.12.0046 - Inventário - Invtante: Benedita de Souza Santos - Fs. 105-6:(...)Isso posto, com JULGAMENTO PARCIAL O MÉRITO, reconheço a união estável entre Benedita de Souza Santos e Antônio Lima de Amorim, com início em 2003 e dissolução em 18.06.2023. No mais: 1. Efetue-se a inclusão de pesquisa no sistema BACENJUD de ativos financeiros em nome dos de cujus, até limite de R$300.000,00, bloqueando-se eventual quantia localizada e transferindo os valores para subconta vinculada ao feito. 2. Caso não seja bloqueados valores de PIS e FGTS, oficie-se à Caixa Econômica Federal para depósito dos valores em subconta. 3. Com a arrecadação dos valores, Intime-se a inventariante para, em 15 dias, apresentar a últimas declarações e juntar: - certidão negativa fiscal da Fazenda Pública do Município em nome do de cujus. - guia de informação de ITCD, com respectivo comprovante de Recolhimento.(...)

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:08

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 11:16

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 19:30

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 06:12

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 06:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2024, 06:12

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de parte

02/02/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:49

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de parte

12/09/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:31

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 14:13

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:19

Decisão ou Despacho

01/08/2023, 17:19

Distribuído por tipo

26/07/2023, 18:05

Interlocutória

•17/09/2024, 17:36

Despacho

•13/08/2024, 18:43

Interlocutória

•01/08/2023, 17:19