Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803760-69.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CILMARA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

17/03/2026, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

17/03/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

07/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803760-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cilmara Lopes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - SENTENÇA. ISSO POSTO, à vista do informado pela parte Credora quanto a satisfação da obrigação (p. 78), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:32

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:16

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/10/2024, 19:16

Todas as movimentações(84)

Informação do Sistema

17/03/2026, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

17/03/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

07/11/2024, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:36

Sentença

•17/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803760-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cilmara Lopes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - SENTENÇA. ISSO POSTO, à vista do informado pela parte Credora quanto a satisfação da obrigação (p. 78), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:32

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:16

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/10/2024, 19:16

Registro de Sentença

17/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:55

Prazo em Curso

04/10/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803760-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cilmara Lopes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação - petição de f. 74 - ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:24

Emissão da Relação

02/10/2024, 16:15

Prazo em Curso

02/09/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:41

Evolução da Classe Processual

09/08/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 19:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:50

Processo Reativado

05/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 15:20

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:23

Emissão da Relação

20/03/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2024, 19:09

Registro de Sentença

14/03/2024, 19:09

Expedição de NULL.

14/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:13

Prazo em Curso

30/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:09

Prazo em Curso

22/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:08

Prazo em Curso

04/05/2023, 03:31

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 18:27

Emissão da Relação

02/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:53

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:28

Juntada de NULL

09/03/2023, 14:26

Documento Digitalizado

09/03/2023, 14:26

Prazo em Curso

24/02/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 19:17

Tutela Provisória

17/02/2023, 19:17

Informação do Sistema

16/02/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2023, 12:04

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 10:55

Despacho

•07/08/2024, 19:10

Sentença

•14/03/2024, 19:09

Sentença (Outras)

•14/03/2024, 18:13

Despacho

•11/03/2024, 19:05

Despacho

•25/10/2023, 12:45

Interlocutória

•17/02/2023, 19:17