Cumprimento de sentença 0813910-85.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRA MORAIS CANTERO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MATOS DE MORAIS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

PERKAL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CANTERO MELLO

OAB/MS 15500·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA

OAB/MS 10656·CPF·Representa: Autor

MAYARA FARIA DE BARROS

OAB/MS 18628·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS 16772·CPF·Representa: Autor

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALESSANDRA MORAIS CANTERO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MATOS DE MORAIS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

PERKAL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROBERTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS CORTEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

ADRIANA CANTERO MELLO

OAB/MS 15500·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA

OAB/MS 10656·CPF·Representa: Autor

MAYARA FARIA DE BARROS

OAB/MS 18628·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS 16772·CPF·Representa: Autor

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE OLIVEIRA PRADO FRANCO

OAB/MS 20572·Representa: Réu

THIAGO MACHADO GRILLO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:39

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2026, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:55

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(381)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:39

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:39

Despacho

•27/02/2026, 10:43

23/04/2026, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:55

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:57

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:13

Emissão da Relação

10/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:26

Prazo em Curso

08/01/2026, 08:22

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

19/12/2025, 12:11

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:16

Recebida petição inicial

12/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:24

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

26/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2025, 20:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:56

Emissão da Relação

11/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:48

Prazo em Curso

31/10/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

29/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 10:59

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 13:33

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:58

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/08/2025, 14:58

Registro de Sentença

29/08/2025, 14:58

Expedição de NULL.

22/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/07/2025, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 09:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2025, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2025, 17:53

Prazo em Curso

07/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 16:48

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:58

Emissão da Relação

30/06/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 22:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2025, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2025, 14:59

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2025, 17:16

Emissão da Relação

12/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:13

Registro de Sentença

10/06/2025, 13:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/06/2025, 13:13

Expedição de NULL.

06/06/2025, 10:38

Retificação de Classe Processual

29/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:12

Prazo em Curso

08/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alessandra Morais Cantero, Maria do Socorro Matos de Morais - Despacho: "F. 355: Intimação - ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO (OAB 15500/MS), Mayara Faria de Barros (OAB 18628/MS), Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS) Processo 0813910-85.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - defiro. Expeça-se o necessário. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 09:14

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:07

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:09

Prazo em Curso

25/09/2024, 03:37

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

24/09/2024, 07:54

Outras Decisões

23/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:09

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2023 04:18:21, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2023, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2023, 10:11

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:47

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 10:13

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:33

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/12/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/08/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:50

Emissão da Relação

19/05/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 08:40

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:20

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2023, 13:30

Documento Digitalizado

07/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:37

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:22

Prazo em Curso

09/08/2022, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/08/2022 05:30:36, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão

29/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:36

Prazo em Curso

19/07/2022, 03:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:53

Emissão da Relação

15/07/2022, 08:08

Juntada de Carta precatória

14/07/2022, 15:58

Prazo em Curso

27/05/2022, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:55

Expedição de NULL.

10/05/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 10:38

Prazo em Curso

04/05/2022, 13:32

Documento Digitalizado

29/04/2022, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2022, 06:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:38

Prazo em Curso

25/04/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 16:22

Expedição de Carta precatória.

25/04/2022, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 11:21

Emissão da Relação

25/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/08/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

31/01/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 10:05

Prazo em Curso

12/11/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:16

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:32

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2021, 13:31

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:31

Expedição de Carta.

05/11/2021, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 13:18

Emissão da Relação

05/11/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:04

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 12:45

Emissão da Relação

05/11/2021, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:58

Prazo em Curso

05/10/2021, 18:43

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2022 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

23/09/2021, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:07

Prazo em Curso

13/09/2021, 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2021, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 14:57

Emissão da Relação

09/09/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 18:40

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 18:40

Expedição de NULL.

03/09/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 03:10

Juntada de NULL

18/12/2020, 10:33

Juntada de Mandado

18/12/2020, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:03

Autos preparados para expedição

11/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2020, 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 10:39

Prazo em Curso

15/10/2020, 13:58

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 07:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 12:52

Emissão da Relação

14/10/2020, 12:51

Prazo em Curso

30/09/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 10:10

Emissão da Relação

29/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2020, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 19:08

Prazo em Curso

16/09/2020, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2020, 08:27

Prazo em Curso

15/09/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 02:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2020, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 23:17

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 23:17

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 23:17

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 10:44

Emissão da Relação

04/09/2020, 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 10:28

Expedição de Carta.

04/09/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:54

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 15:47

Emissão da Relação

03/09/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:43

Expedição de Carta.

19/08/2020, 12:53

Expedição de Carta.

19/08/2020, 12:53

Expedição de Carta.

19/08/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 11:10

Autos preparados para expedição

17/08/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:17

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:24

Autos preparados para expedição

25/06/2020, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 07:39

Autos preparados para expedição

14/05/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2020, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:07

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2020 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/02/2020, 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2018, 13:03

Juntada de NULL

20/11/2018, 13:03

Juntada de Mandado

20/11/2018, 13:02

Prazo em Curso

30/10/2018, 17:06

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2020 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

30/10/2018, 12:55

Concedida a Medida Liminar

26/10/2018, 20:39

Informação do Sistema

13/10/2018, 09:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2018, 09:29

Conclusos para decisão

03/10/2018, 17:22

Redistribuição de Processo - Saída

02/10/2018, 18:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/10/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 17:02

Conclusos para despacho

02/10/2018, 16:33

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 13:59

Despacho

•12/12/2025, 17:16

Sentença

•29/08/2025, 14:58

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 14:15

Despacho

•26/06/2025, 16:33

Sentença

•10/06/2025, 13:13

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 10:38

Despacho

•02/10/2024, 20:07

Interlocutória

•23/09/2024, 16:50

Despacho

•19/04/2024, 16:26

Despacho

•28/08/2023, 15:45

Despacho

•19/05/2023, 14:14

Despacho

•02/12/2022, 11:37

Despacho

•28/01/2022, 18:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/05/2026, 10:39

Despacho

•27/02/2026, 10:43

Despacho

•12/12/2025, 17:16

Sentença

•29/08/2025, 14:58

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 14:15

Despacho

•26/06/2025, 16:33

Sentença

•10/06/2025, 13:13

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 10:38

Despacho

•02/10/2024, 20:07

Interlocutória

•23/09/2024, 16:50

Despacho

•19/04/2024, 16:26

Despacho

•28/08/2023, 15:45

Despacho

•19/05/2023, 14:14

Despacho

•02/12/2022, 11:37

Despacho

•28/01/2022, 18:05

Interlocutória

•03/09/2021, 18:40

Sentença (Outras)

•03/09/2021, 17:22

Despacho

•29/07/2020, 18:17

Despacho

•14/05/2020, 17:06

Interlocutória

•26/10/2018, 20:39

Despacho

•02/10/2018, 17:02