Execução Fiscal 0900016-17.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.412.406,05

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CBAA - COMPANHIA BRASILEIRA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

OAB/MS 13802·CPF·Representa: Autor

RENATO WOOLEY DE CARVALHO MARTINS

Representa: Autor

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP 249340·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 13:50

Documento Digitalizado

11/03/2026, 19:49

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:44

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:11

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:32

Interlocutória

•11/03/2026, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 13:50

Documento Digitalizado

11/03/2026, 19:49

Determinada restrição de veículos

11/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 12:28

Documento Digitalizado

28/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:49

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:50

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 10:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:26

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:52

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/10/2024, 16:55

Redistribuição de Processo - Saída

09/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB 8054/MS), Jose Wilson Ramos Costa Júnior (OAB 13802B/MS), Igor Mauler Santiago (OAB 249340A/SP) Processo 0900016-17.2019.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: CBAA - Companhia Brasileira Açúcar e Álcool Ltda - Trata-se de Execução Fiscal que o Estado de Mato Grosso do Sul move em desfavor de CBAA - Companhia Brasileira Açúcar e Álcool Ltda, ambos devidamente qualificados nos autos. Diante do Provimento n° 573/2022, verifica-se que este Juízo tornou-se incompetente para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determino sua remessa à Vara de Execução Fiscal Estadual do Interior, com as anotações devidas. Cumpra-se, nos termos do referido Provimento.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 19:24

Outras Decisões

23/09/2024, 19:24

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:28

Processo Desarquivado

15/09/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:17

Arquivado Provisoriamente

08/05/2021, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:30

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:36

Prazo em Curso

17/03/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:38

Emissão da Relação

15/03/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 22:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2021, 22:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 08:33

Despacho Saneador

10/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:12

Conclusos para despacho

27/11/2020, 22:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 01:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 22:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 16:35

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2020, 00:00

Prazo em Curso

21/01/2020, 15:54

Expedição de Carta.

21/01/2020, 15:54

Correção de Classe - Entrada

17/01/2020, 18:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/01/2020, 18:30

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:17

Conclusos para despacho

26/11/2019, 21:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2019, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 04:37

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 05:30

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2019, 14:23

Documento Digitalizado

09/09/2019, 18:01

Juntada de NULL

09/09/2019, 18:01

Prazo em Curso

07/08/2019, 15:14

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 18:55

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:01

Prazo em Curso

10/05/2019, 13:08

Expedição de Carta.

10/05/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 15:27

Despacho de recebimento da inicial

09/05/2019, 15:27

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 15:02

Interlocutória

•17/11/2025, 10:38

Despacho

•05/05/2025, 14:10

Interlocutória

•23/09/2024, 19:24

Despacho

•30/04/2021, 18:30

Interlocutória

•10/03/2021, 08:32

Despacho

•19/01/2021, 13:12

Despacho

•14/01/2020, 15:10

Despacho

•09/05/2019, 15:27