Cumprimento de sentença 0805759-06.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 32.528,35

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

08/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 21:11

Prazo em Curso

28/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:16

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 22:09

Emissão da Relação

10/12/2025, 22:08

Todas as movimentações(269)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho

08/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 21:11

Prazo em Curso

28/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:16

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 22:09

Emissão da Relação

10/12/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:09

Prazo em Curso

01/12/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:53

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 15:48

Juntada de Ofício

18/11/2025, 14:06

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:03

Juntada de Ofício

17/11/2025, 16:02

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:15

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:01

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:10

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:52

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 12:39

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:34

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 19:45

Emissão da Relação

28/05/2025, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0805759-06.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. Pires Comercio de Alimentos Ltda - Intimação da parte acerca da manifestação do perito. fls. 643/645.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:32

Prazo em Curso

24/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Maia Pereira (OAB 11964B/MS), Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0805759-06.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. Pires Comercio de Alimentos Ltda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora sobre a maniestação de fls. 634/635 informando o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 22/11/2024 às 09h30min. no escritório do perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 20:42

Emissão da Relação

10/10/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS) Processo 0805759-06.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. Pires Comercio de Alimentos Ltda - Intimação da parte para ciência do despacho de f. 629.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:21

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:56

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:59

Juntada de Ofício

20/09/2024, 15:58

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:35

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:14

Informação do Sistema

19/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 15:01

Emissão da Relação

05/06/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 18:50

Despacho Saneador

27/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:40

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2022, 11:25

Emissão da Relação

29/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:15

Documento Digitalizado

23/08/2022, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 16:08

Prazo em Curso

15/08/2022, 15:37

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 15:30

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 17:18

Despacho Saneador

12/08/2022, 17:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2022, 10:27

Emissão da Relação

30/03/2022, 10:26

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:54

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/02/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:54

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 10:26

Emissão da Relação

06/12/2021, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão

04/11/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:48

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:44

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

26/10/2021, 07:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 06:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:32

Transitado em Julgado em data

08/07/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2021, 08:18

Prazo em Curso

24/11/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 03:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:39

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 08:45

Emissão da Relação

09/11/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:42

Registro de Sentença

06/11/2020, 15:42

Julgado procedente o pedido

06/11/2020, 15:42

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 16:47

Processo Desarquivado

05/11/2020, 16:29

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 05:11

Suspenso em Cartório

19/06/2019, 20:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 01:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2019, 15:41

Emissão da Relação

29/05/2019, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/05/2019, 15:11

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 08:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2018, 18:44

Emissão da Relação

19/02/2018, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 15:39

Conclusos para despacho

16/02/2018, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2018, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 09:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2018, 16:35

Emissão da Relação

17/01/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 13:25

Juntada de Ofício

12/12/2017, 18:30

Conclusos para julgamento

08/05/2017, 13:34

Conclusos para despacho

08/05/2017, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2017, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2017, 19:17

Prazo em Curso

04/05/2017, 13:17

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 12:22

Emissão da Relação

02/05/2017, 15:06

Informação do Sistema

28/04/2017, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 21:46

Prazo em Curso

07/04/2017, 14:14

Juntada de NULL

07/04/2017, 14:12

Juntada de Mandado

07/04/2017, 14:12

Prazo em Curso

03/04/2017, 16:20

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 13:28

Expedição em análise para assinatura

03/04/2017, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2017, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2017, 08:51

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2017, 12:18

Emissão da Relação

29/03/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 13:15

Tutela Provisória

29/03/2017, 13:15

Conclusos para despacho

28/03/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 16:39

Prazo em Curso

15/03/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2017, 12:29

Emissão da Relação

13/03/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 14:02

Proferida decisão interlocutória

13/03/2017, 14:02

Conclusos para despacho

10/03/2017, 12:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2017, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 17:57

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:56

Despacho

•27/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:21

Despacho

•30/09/2024, 15:12

Interlocutória

•27/05/2024, 18:50

Despacho

•17/10/2023, 18:41

Interlocutória

•12/08/2022, 17:18

Despacho

•12/11/2021, 15:53

Despacho

•09/08/2021, 14:15

Despacho

•18/06/2021, 17:25

Sentença

•06/11/2020, 15:42

Interlocutória

•29/05/2019, 15:11

Despacho

•19/02/2018, 15:39

Despacho

•16/01/2018, 13:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:56

Despacho

•27/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:21

Despacho

•30/09/2024, 15:12

Interlocutória

•27/05/2024, 18:50

Despacho

•17/10/2023, 18:41

Interlocutória

•12/08/2022, 17:18

Despacho

•12/11/2021, 15:53

Despacho

•09/08/2021, 14:15

Despacho

•18/06/2021, 17:25

Sentença

•06/11/2020, 15:42

Interlocutória

•29/05/2019, 15:11

Despacho

•19/02/2018, 15:39

Despacho

•16/01/2018, 13:25

Interlocutória

•29/03/2017, 13:15

Interlocutória

•13/03/2017, 14:02