Procedimento Comum Cível 0821353-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 278.258,21

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 21:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 21:08

Emissão da Relação

14/11/2025, 21:07

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 21:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:02

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 18:24

Sentença

•19/09/2024, 14:00

17/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 21:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 21:08

Emissão da Relação

14/11/2025, 21:07

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 21:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 16:02

Prazo em Curso

07/08/2025, 22:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:01

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2025, 14:24

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 12:01

Emissão da Relação

09/05/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 18:24

Registro de Sentença

24/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:34

Prazo em Curso

19/12/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jhonatan Weslen Rodrigues Maldonado, Nicole Alves Maldonado, Sophia Loren Alves Maldonado - Intimação da parte acerca dos embargos de declaração opostos. Intimação - ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0821353-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jhonatan Weslen Rodrigues Maldonado, Nicole Alves Maldonado, Sophia Loren Alves Maldonado - Intimação da parte acerca da sentença de fl. 273/281. Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0821353-55.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:26

Manifestação do Ministério Público

02/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:37

Emissão da Relação

02/10/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:00

Registro de Sentença

19/09/2024, 14:00

Julgado improcedente o pedido

19/09/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 21:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2024, 17:07

Manifestação do Ministério Público

28/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 03:12:21, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

05/06/2024, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 10:46

Emissão da Relação

05/04/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 02:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/03/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:49

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2023, 21:30

Manifestação do Ministério Público

11/11/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:50

Conclusos para decisão

12/12/2022, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:57

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2022, 11:06

Emissão da Relação

28/09/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2022, 16:56

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:09

Expedição de Carta.

04/02/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 00:07

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2021, 10:10

Emissão da Relação

21/06/2021, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 14:14

Proferida decisão interlocutória

15/06/2021, 14:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:21

Prazo em Curso

15/12/2020, 14:09

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:56

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:41

Prazo em Curso

18/09/2020, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 00:47

Prazo em Curso

10/09/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 23:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 08:24

Emissão da Relação

02/09/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2020, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:27

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2020, 12:12

Prazo em Curso

14/08/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 08:03

Emissão da Relação

12/08/2020, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:45

Prazo em Curso

09/07/2020, 14:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:39

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:23

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:16

Expedição de Carta.

06/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2020, 14:12

Emissão da Relação

06/07/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 13:16

Recebida petição inicial

06/07/2020, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:07

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:34

Emissão da Relação

03/07/2020, 18:34

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:28

Informação do Sistema

01/07/2020, 20:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2020, 20:37

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 18:13

Despacho

•25/03/2024, 17:47

Despacho

•23/10/2023, 16:07

Despacho

•08/09/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:16

Interlocutória

•15/06/2021, 14:14

Despacho

•08/01/2021, 17:22

Despacho

•02/09/2020, 17:27

Despacho

•06/07/2020, 13:16

Despacho

•02/07/2020, 17:28