Arrolamento Comum 0825916-53.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA LINDOMAR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMILENE MAEDA

OAB/MS 17420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:33

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:10

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:15

Emissão da Relação

13/11/2025, 09:14

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:33

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:10

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:19

Despacho

•21/08/2025, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:15

Emissão da Relação

13/11/2025, 09:14

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 23:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/09/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:02

Juntada de NULL

29/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 03:50

Prazo em Curso

07/07/2025, 19:15

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

02/07/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:49

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:48

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS) Processo 0825916-53.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Elisangela da Silva Oliveira, Flavio da Silva Oliveira - Vistos. 1 Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Considerando que o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, defiro o processamento de inventário e partilha pelo rito de Arrolamento Comum dos bens deixados pelo de cujus Maria Lindomar da Silva Oliveira. 2 Nomeio a parte requerente Elisangela da Silva Oliveira como inventariante, independentemente de compromisso (art. 664 do CPC), a quem competirá, no prazo de vinte dias, apresentar suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha, fazendo-se acompanhar dos documentos comprobatórios de propriedade e as certidões fiscais negativas, sendo as municipais também do local do imóvel, caso não tenha feito na inicial. 3 - Após, citem-se os herdeiros não representados a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. 4 Após, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública. 5 - Ultimadas todas as determinações acima, não havendo pendências, tornem os autos conclusos para homologação. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

02/10/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 16:47

Recebida petição inicial

31/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 12:40

Retificação de Classe Processual

09/05/2024, 14:23

Informação do Sistema

26/04/2024, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:22

Interlocutória

•16/06/2025, 14:49

Despacho

•31/07/2024, 16:46