Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0848462-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 75.157,63

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

PATRICIA APARECIDA BELTRAO COLETE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:15

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:44

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:41

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:15

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:36

Documentos

Interlocutória

•24/10/2025, 15:46

Despacho

•10/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:44

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:34

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:33

Prazo em Curso

08/10/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0848462-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Patricia Aparecida Beltrão Colete - 1) Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, é indispensável a comprovação da alegada insuficiência de recursos financeiros, sendo insuficiente a simples declaração de hipossuficiência. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos comprobatórios atualizados (como holerite, declaração de imposto de renda, entre outros) que atestem sua necessidade ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, emende a petição inicial e a instrua com os documentos indispensáveis à propositura da ação (documentos pessoais), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:34

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:12

Informação do Sistema

23/08/2024, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 12:10

Despacho

•23/09/2024, 17:56