Execução Fiscal 0900026-58.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.102,31

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MILTON JOSE FODRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:06

Juntada de Informações

21/02/2025, 18:00

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:43

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:20

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Jose Fodra - réu-revel Processo 0900026-58.2019.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Jose Fodra - Em face do pedido formulado pelo Estado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Levante-se eventuais constrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:47

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:06

Juntada de Informações

21/02/2025, 18:00

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:43

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 07:38

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 11:11

Despacho

•20/07/2022, 17:05

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:20

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Jose Fodra - réu-revel Processo 0900026-58.2019.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Jose Fodra - Em face do pedido formulado pelo Estado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem custas. Levante-se eventuais constrições judiciais existentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 11:47

Emissão da Relação

02/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:11

Cancelamento de Dívida Ativa

19/09/2024, 11:11

Registro de Sentença

19/09/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 12:25

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:23

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:22

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 17:05

Juntada de Carta precatória

21/11/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:05

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/05/2022, 14:18

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:11

Documento Digitalizado

04/05/2022, 17:53

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:06

Prazo em Curso

26/11/2021, 17:56

Juntada de Ofício

25/11/2021, 14:44

Documento Digitalizado

23/11/2021, 13:45

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:39

Prazo em Curso

12/04/2021, 05:35

Documento Digitalizado

12/04/2021, 05:22

Juntada de Ofício

09/04/2021, 15:34

Prazo em Curso

10/02/2021, 17:38

Prazo em Curso

10/02/2021, 17:37

Documento Digitalizado

10/02/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 17:24

Prazo em Curso

05/06/2020, 13:20

Documento Digitalizado

05/06/2020, 13:19

Expedição de Carta precatória.

21/05/2020, 17:59

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2020, 09:40

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2020, 13:29

Juntada de Mandado

04/02/2020, 15:22

Juntada de NULL

04/02/2020, 15:22

Prazo em Curso

22/11/2019, 13:37

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 13:31

Autos preparados para expedição

12/08/2019, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 03:16

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2019, 14:24

Juntada de NULL

25/07/2019, 17:07

Juntada de Mandado

25/07/2019, 17:07

Prazo em Curso

08/07/2019, 09:49

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 09:49

Documento Digitalizado

05/07/2019, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 15:31

Prazo em Curso

26/06/2019, 18:52

Expedição de Carta.

26/06/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 17:49

Despacho de recebimento da inicial

26/06/2019, 17:48

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 15:18

Interlocutória

•13/04/2020, 09:45

Despacho

•26/06/2019, 17:48