Cumprimento de sentença 0803794-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:56

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:55

Homologada a Transação

03/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:07

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:03

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 14:55

Despacho

•28/01/2025, 11:51

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:56

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:55

Homologada a Transação

03/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 15:31

Realizado cálculo de custas

08/02/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

08/02/2025, 07:02

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 17:12

Evolução da Classe Processual

05/02/2025, 11:10

Recebidos os autos

28/01/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 09:29

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 09:28

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 10:25

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:43

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Apelada: Laryssa de Andrade Rodrigues Caldera Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - SEM CARÁTER EXCLUSIVAMENTE ESTÉTICO - COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE - TEMA 1069 DO STJ - ILÍCITA A RECUSA - DANOS MORAIS DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional, indicada por médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica, é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, conforme tese firmada no Tema 1069 do STJ. 2. Ilícita a recusa da operadora, não há como afastar a condenação por danos morais, pois conforme decidido no leading case, não há dúvida razoável quanto à cobertura da cirurgia nestes casos, posto que pacífica a jurisprudência do STJ mesmo antes do tema repetitivo e evidente o agravamento da situação de saúde e psicológica do segurado com a demora na realização da cirurgia. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803794-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Apelada: Laryssa de Andrade Rodrigues Caldera Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803794-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Apelada: Laryssa de Andrade Rodrigues Caldera Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0803794-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Apelada: Laryssa de Andrade Rodrigues Caldera Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0803794-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Apelada: Laryssa de Andrade Rodrigues Caldera Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803794-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Apelada: Laryssa de Andrade Rodrigues Caldera Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Apelação Cível nº 0803794-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. A matéria devolvida a esta Corte através do recurso interposto foi afetada ao Tema 1069, posteriormente julgado pelo STF. Sendo assim, em respeito ao contraditório e à vedação de decisão surpresa, determino a intimação das partes para que manifestem sobre a subsunção da questão pendente de solução nestes autos aos respectivos recursos representativos da controvérsia, no prazo de 05 dias. Após, devolvam-me conclusos. Intimem-se.

04/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

30/03/2021, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

30/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de tipo

26/03/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de tipo

02/03/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2021, 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 06:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 08:44

Recebidos os autos

01/02/2021, 13:33

Expedição de tipo de documento.

01/02/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 13:33

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2021, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:33

Decorrido prazo de parte

25/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de tipo

22/01/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2020, 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 08:21

Juntada de Petição de tipo

24/11/2020, 19:18

Juntada de Petição de tipo

24/11/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2020, 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 04:19

Juntada de Petição de tipo

29/10/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:33

Juntada de tipo de documento

26/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de tipo

20/10/2020, 17:15

Juntada de tipo de documento

08/10/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 09:02

Juntada de tipo de documento

30/09/2020, 10:23

Juntada de tipo de documento

30/09/2020, 10:23

Juntada de tipo de documento

30/09/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:35

Juntada de tipo de documento

14/09/2020, 07:22

Juntada de Petição de tipo

04/09/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de tipo

02/09/2020, 18:35

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2020, 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2020, 20:05

Remetidos os Autos para destino.

25/08/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 09:17

Recebidos os autos

18/08/2020, 15:42

Decisão ou Despacho

18/08/2020, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2020, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:05

Juntada de Petição de tipo

24/07/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de tipo

22/07/2020, 18:37

Juntada de Petição de tipo

22/07/2020, 12:21

Apensado ao processo numero do processo

17/07/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 08:47

Recebidos os autos

26/06/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:04

Juntada de Petição de tipo

18/06/2020, 07:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 06:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 08:11

Juntada de Petição de tipo

20/05/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 09:34

Juntada de Petição de tipo

13/05/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 11:03

Recebidos os autos

17/04/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2020, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 09:13

Juntada de Petição de tipo

13/04/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:44

de Conciliação

17/03/2020, 16:29

Juntada de Petição de tipo

17/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de tipo

17/03/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 09:45

Juntada de tipo de documento

06/03/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:10

Expedição de tipo de documento.

13/02/2020, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2020, 20:09

Expedição de tipo de documento.

10/02/2020, 16:12

Expedição de tipo de documento.

10/02/2020, 16:07

de Instrução e Julgamento

10/02/2020, 16:07

Recebidos os autos

10/02/2020, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2020, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de tipo

07/02/2020, 11:10

Recebidos os autos

06/02/2020, 18:09

Determinada Requisição de Informações

06/02/2020, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 10:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/02/2020, 10:10

Distribuído por tipo

06/02/2020, 10:09

Sentença

•01/02/2021, 13:33

Interlocutória

•18/08/2020, 15:42

Despacho

•26/06/2020, 16:50

Despacho

•17/04/2020, 17:21

Interlocutória

•10/02/2020, 14:42

Despacho

•06/02/2020, 18:09