Cumprimento de sentença 0823427-07.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.503,89

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

NATASHA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA FONSECA LIMA

OAB/MS 29373·CPF·Representa: Autor

KATHLEEN VAREIRO DA COSTA ROCHA TERAN

OAB/MS 8435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:24

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:15

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:37

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

06/04/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

21/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:20

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:24

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:15

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:16

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:19

Interlocutória

•30/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:37

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

06/04/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

21/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:20

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:06

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:15

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:12

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:47

Outras Decisões

30/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

21/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:59

Prazo em Curso

16/07/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:36

Prazo em Curso

21/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:44

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:55

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:22

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:54

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:11

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:02

Recebida petição inicial

24/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:32

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 12:31

Processo Reativado

24/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 10:35

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:16

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:17

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:22

Registro de Sentença

24/01/2025, 18:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/01/2025, 18:22

Expedição de NULL.

24/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/12/2024, 14:05

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823427-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natasha da Silva Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/10/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 15:52

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:50

Prazo em Curso

16/10/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823427-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natasha da Silva Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 14:27

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 10:08

Juntada de NULL

14/10/2024, 07:05

Juntada de Mandado

14/10/2024, 07:05

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823427-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natasha da Silva Rodrigues - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

04/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

03/10/2024, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 14:43

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 09:08

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

02/10/2024, 08:52

Tutela Provisória

01/10/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 18:27

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:09

Informação do Sistema

27/09/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 15:56

Despacho

•29/04/2025, 18:44

Despacho

•24/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:17

Sentença

•24/01/2025, 18:22

Sentença (Outras)

•24/01/2025, 15:13

Interlocutória

•01/10/2024, 18:27