Procedimento Comum Cível 0807899-63.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.164,13

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:23

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:11

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:11

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 13:45

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Realizado Cálculo de Liquidação

14/01/2026, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 16:11

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 14:18

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:23

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:11

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:11

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 13:45

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 09:01

Sentença

•24/02/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 13:45

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:11

Realizado Cálculo de Liquidação

14/01/2026, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 16:11

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 17:44

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:01

Registro de Sentença

11/12/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2025, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

18/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 06:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2025, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 18:25

Prazo em Curso

16/06/2025, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2025, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2025, 06:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:20

Registro de Sentença

24/02/2025, 18:20

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da falta de interesse processual (carência da ação): A requerente aponta erro no lançamento das faturas de consumo de sua unidade, inclusive com inadequação de medidor. Narra que as contas de consumo superam o valor que deveria ser correto. Assim, aparentemente, indicada a ilegalidade, isto é, suposta cobrança a maior de energia elétrica por erro do medidor. Estes fatos demonstram a necessidade/utilidade do provimento judicial a indicar a presença do interesse processual. Deste modo, afasto a preliminar em questão; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) medição (in)correta do consumo; 2) revisão do faturamento pela média; 3) consumo no período e valor a ser cobrado; 4) devolução dos valores pagos a maior; IV) O ônus da prova é da requerida por se tratar de relação de consumo e ser a parte autora hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, principalmente em caso de perícia dadas as condições econômicas do consumidor; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0807899-63.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 13:46

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:48

Decisão de Saneamento e Organização

27/01/2025, 18:48

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2024, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 19:30

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 15:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/10/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2024, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliezer Pereira da Silva - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - I) Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0807899-63.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E. TJMS, como requer a autora às f. 112-3; II) Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 14:02

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:06

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024, 16:14

Prazo em Curso

28/08/2024, 10:46

Expedição de Carta.

28/08/2024, 10:41

Expedição de Carta.

28/08/2024, 10:35

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 03:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

26/08/2024, 14:07

Prazo em Curso

30/07/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:05

Recebida petição inicial

29/07/2024, 14:05

Informação do Sistema

26/07/2024, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 14:35

Interlocutória

•27/01/2025, 18:48

Despacho

•02/10/2024, 18:31

Despacho

•29/07/2024, 14:05