Interdição/Curatela 0809584-08.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:48

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:05

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 13:10

Processo Reativado

19/11/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:57

Processo Reativado

04/08/2025, 17:51

Juntada de Ofício

04/08/2025, 17:48

Juntada de Ofício

30/07/2025, 17:32

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(82)

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:48

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:05

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 13:10

Processo Reativado

19/11/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:57

Processo Reativado

04/08/2025, 17:51

Juntada de Ofício

04/08/2025, 17:48

Juntada de Ofício

30/07/2025, 17:32

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

10/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:42

Documento Digitalizado

15/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 08:43

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 07:29

Manifestação do Ministério Público

07/05/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2025, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 09:52

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 07:53

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:31

Registro de Sentença

01/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2024, 12:59

Documento Digitalizado

17/12/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 22:00

Prazo em Curso

26/11/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Walter de Castro Neto (OAB 13890B/MS) Processo 0809584-08.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Luiz Henrique Jordão do Amaral - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para manifestar-se acerca da certidão de fl. 32.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Walter de Castro Neto (OAB 13890B/MS) Processo 0809584-08.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Luiz Henrique Jordão do Amaral - I. A parte requerente efetuou o pagamento das custas inicias do processo, conforme certidão de pagamento de guia acostada às fls. 24. II. Designo a audiência de entrevista para o dia 01 de abril de 2025, às 13h40min. Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752. III. Cite-se a interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista. IV. Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º). Abra-se vista dos autos. V. Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 17, que atesta que a interditanda é portadora de Sídrome de Down (CID-Q90) e Deficiência Intelectual (CID 10 - F71). O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pela interditanda. Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear os requerentes, E. M. P. A. e L. H. J. do A., como curadores provisórios de sua filha, ora interditanda, A. A., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil. VI. Lavre-se termo. Intimem-se os curadores para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759). Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Intimação da parte autora para recolher o valor de 1 (uma) diligência do Oficial de Justiça.

24/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:26

Concedida a Medida Liminar

21/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 01:40:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

21/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2024, 07:10

Prazo em Curso

09/10/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Walter de Castro Neto (OAB 13890B/MS) Processo 0809584-08.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Luiz Henrique Jordão do Amaral - I. Determino a parte autora que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único), juntando a declaração de hipossuficiência Econômica, especialmente para embasar o pedido de assistência judiciária gratuita de fls. 3. Desde já, se a parte autora não apresentar o referido documento, deverá recolher as custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil. II. Intime-se para manifestação, no prazo de 15 dias. III. Após o prazo em questão, voltem os autos na fila "Conclusos - Despacho/Decisão Inicial". Cumpra-se.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 14:50

Documentos

Termo de Audiência (Outros)

•02/04/2025, 16:05

Interlocutória

•21/10/2024, 17:26

Despacho

•06/09/2024, 15:42