Procedimento Comum Cível 0810744-68.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.293,33

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:43

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:07

Homologada a Transação

06/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 17:01

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:43

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:07

Homologada a Transação

06/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de parte

01/03/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2025, 16:45

de Conciliação

21/02/2025, 16:43

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 12:17

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Grabrielly Santos Melo, Raissa Pereira Carvalho - Intimação - ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS) Processo 0810744-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela requerente, determinando à parte requerida que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a suspensão do protesto de f. 23-24, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de 30 (trinta) dias. Defiro, igualmente, o pedido de consignação em pagamento pleiteado, mediante depósito do respectivo valor, acrescido de juros e correção monetária desde sua apresentação. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o depósito do valor indicado à inicial, devidamente atualizado, em subconta vinculada ao processo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 542, parágrafo único, do CPC. Intime-se a requerida acerca desta decisão e promova-se sua citação para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). Ante a análise dos documentos de f. 29-41, concedo os os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. AINDA, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 21/02/2025, hora: 16:20.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 18:29

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 18:27

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:52

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 17:50

de Instrução e Julgamento

06/11/2024, 17:50

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:14

Decisão ou Despacho

06/11/2024, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Grabrielly Santos Melo, Raissa Pereira Carvalho - Despacho de fls.26: Intimação - ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS) Processo 0810744-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 15:01

Distribuído por tipo

30/09/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 15:07

Interlocutória

•06/11/2024, 14:14

Despacho

•03/10/2024, 15:32