Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828388-76.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2015

Valor da Causa

R$ 340.147,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:59

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 16:52

Juntada de Informações

24/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/01/2026, 15:28

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:25

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:05

Outras Decisões

15/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(283)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:59

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 16:52

Juntada de Informações

24/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•15/12/2025, 18:05

Despacho

•17/11/2025, 17:49

Emissão da Relação

08/01/2026, 15:28

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:25

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:05

Outras Decisões

15/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:36

Processo Desarquivado

17/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:48

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 16:15

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:12

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:12

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:27

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:27

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 07:18

Emissão da Relação

27/06/2025, 07:15

Documento Digitalizado

27/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:13

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:08

Juntada de Ofício

03/06/2025, 14:02

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:52

Documento Digitalizado

05/05/2025, 10:52

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:47

Informação do Sistema

09/04/2025, 14:08

Informação do Sistema

09/04/2025, 14:03

Informação do Sistema

09/04/2025, 13:58

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:38

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:53

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:57

Emissão da Relação

21/03/2025, 15:56

Expedição de precatório/rpv

21/03/2025, 15:54

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:51

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:51

Documento Digitalizado

21/03/2025, 15:51

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:42

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:42

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 13:24

Documento Digitalizado

20/03/2025, 13:22

Documento Digitalizado

20/03/2025, 13:22

Documento Digitalizado

20/03/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Aparecido Paião de Souza (OAB 322765S/P), José Augusto Benicio Rodrigues (OAB 287087/SP) Processo 0828388-76.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosinei Paulino Barreiros, Maria Clara Barreiros Aparecido, Maria Vitoria Aparecida - Intimação da parte exequente acerca de todo teor da certidão de f. 876 e reiteração da intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:14

Juntada de Informações

06/01/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Augusto Benicio Rodrigues (OAB 287087/SP) Processo 0828388-76.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosinei Paulino Barreiros, Maria Clara Barreiros Aparecido, Maria Vitoria Aparecida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:53

Prazo em Curso

17/12/2024, 09:43

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:19

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:43

Prazo em Curso

23/10/2024, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Aparecido Paião de Souza (OAB 322765S/P), Bruno Cesar Perobeli (OAB 289655/SP), José Augusto Benicio Rodrigues (OAB 287087/SP) Processo 0828388-76.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosinei Paulino Barreiros, Maria Clara Barreiros Aparecido, Maria Vitoria Aparecida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

03/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 08:36

Emissão da Relação

03/10/2024, 08:35

Documento Digitalizado

03/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:12

Prazo em Curso

27/11/2023, 07:05

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:49

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:24

Emissão da Relação

23/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:18

Prazo em Curso

04/08/2023, 12:31

Prazo em Curso

10/05/2023, 20:34

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2023, 17:05

Processo Reativado

14/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 17:14

Outras Decisões

29/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:13

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 17:23

Emissão da Relação

16/02/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:22

Documento Digitalizado

16/02/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

05/08/2022, 14:15

Prazo em Curso

27/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2022, 08:13

Emissão da Relação

06/07/2022, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 17:45

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:12

Prazo em Curso

07/06/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

26/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:06

Emissão da Relação

18/04/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 10:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 18:31

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:59

Processo Reativado

05/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 22:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 13:44

Prazo em Curso

22/07/2021, 13:43

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:57

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:09

Transitado em Julgado em data

16/07/2021, 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2015, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2015, 16:48

Conclusos para despacho

26/11/2015, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2015, 10:00

Prazo em Curso

11/11/2015, 14:07

Publicado ato_publicado em 11/11/2015.

11/11/2015, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2015, 16:30

Emissão da Relação

05/11/2015, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 18:00

Conclusos para despacho

03/11/2015, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2015, 15:46

Prazo em Curso

19/10/2015, 14:25

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2015, 13:39

Emissão da Relação

13/10/2015, 16:51

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 14:26

Registro de Sentença

13/10/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 14:25

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

13/10/2015, 12:51

Julgado improcedente o pedido

17/09/2015, 17:27

Transferência da Conclusão

10/09/2015, 12:47

Conclusos para julgamento

02/09/2015, 13:56

Conclusos para despacho

10/08/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 15:31

Prazo em Curso

05/08/2015, 15:22

Publicado ato_publicado em 05/08/2015.

05/08/2015, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2015, 17:15

Emissão da Relação

31/07/2015, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 17:49

Conclusos para despacho

30/07/2015, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 15:08

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 14:08

Conclusos para despacho

30/07/2015, 12:43

Recebidos os autos

30/07/2015, 08:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2015, 08:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/07/2015, 08:13

Redistribuição de Processo - Saída

30/07/2015, 08:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/07/2015, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2015, 15:35

Processo Desarquivado

29/07/2015, 15:32

Processo Reativado

24/07/2015, 16:47

Arquivado Provisoriamente

12/03/2015, 18:09

Expedição de Certidão.

12/03/2015, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2015, 09:59

Conclusos para despacho

22/01/2015, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 12:46

Prazo em Curso

11/12/2014, 16:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2014.

10/12/2014, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2014, 12:29

Emissão da Relação

05/12/2014, 17:38

Incidente Processual Instaurado

04/12/2014, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2014, 18:42

Prazo em Curso

03/10/2014, 18:23

Juntada de NULL

03/10/2014, 18:22

Juntada de Mandado

03/10/2014, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 18:22

Prazo em Curso

11/09/2014, 17:19

Publicado ato_publicado em 11/09/2014.

11/09/2014, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2014, 12:16

Expedição de Mandado.

09/09/2014, 13:37

Expedição em análise para assinatura

08/09/2014, 17:51

Emissão da Relação

08/09/2014, 17:51

Expedição de Mandado.

08/09/2014, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2014, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2014, 14:04

Conclusos para despacho

04/09/2014, 11:34

Distribuído por sorteio

03/09/2014, 17:52

Despacho

•03/06/2025, 17:00

Interlocutória

•29/03/2023, 17:14

Interlocutória

•04/07/2022, 17:45

Despacho

•05/04/2022, 18:31

Despacho

•16/07/2021, 18:57

Acórdão

•12/07/2021, 17:29

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:28

Despacho

•12/07/2021, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:25

Despacho

•12/07/2021, 17:25

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•15/12/2025, 18:05

Despacho

•17/11/2025, 17:49

Despacho

•03/06/2025, 17:00

Interlocutória

•29/03/2023, 17:14

Interlocutória

•04/07/2022, 17:45

Despacho

•05/04/2022, 18:31

Despacho

•16/07/2021, 18:57

Acórdão

•12/07/2021, 17:29

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:28

Despacho

•12/07/2021, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:25

Despacho

•12/07/2021, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2021, 17:22

Despacho

•26/11/2015, 16:48

Despacho

•04/11/2015, 18:00

Sentença

•13/10/2015, 14:25

Despacho

•30/07/2015, 17:49

Despacho

•30/07/2015, 14:08

Despacho

•08/09/2014, 14:04